A injustiça fiscal com São Paulo, por Ricardo Tripoli

O Ranking de Eficiência dos Estados – Folha (REE-F) mostra como é injusto o atual sistema de repartição de recursos captados pela União e revelador da injustiça do sistema de captação e distribuição de impostos criado pela Constituição de 1988, algo que temos alertado desde antes do inédito estudo patrocinado pelo jornal.

O REE-F não chegou a cruzar os dados dos fundos de participação, criados em 1988, com seu índice de eficiência. Se o tivesse feito, veria que, salvo a honrosa exceção de Pernambuco, a eficiência é característica de Estados que são as melhores fontes de arrecadação federal.

Ao mesmo tempo, a ineficiência é típica das unidades da Federação que deitaram em berço esplêndido esperando vir do céu brasiliense um pedaço dos tributos arrecadados em outros estados.

O quadro atual da repartição de recursos, também chamado de pacto federativo, é um contrassenso em termos de gestão pública. São Paulo, por exemplo, é o Estado que mais arrecada. Em 2017, foi responsável por coligir 41% dos tributos federais (R$ 551,2 bilhões), mas recebeu como contrapartida 6,71% em transferências e gastos diretos. É uma carga injusta, haja vista que o estado tem 20% da população nacional e é responsável por 32% do PIB brasileiro.

Tarda a hora de revermos o quadro por meio de aprovação de uma nova legislação que garanta transparência e justiça na distribuição dos recursos. É preciso que o eleitor tenha a dimensão do que virou nosso pacto federativo —uma caixa-preta que precisa ser escancarada à opinião pública.

É exatamente este um dos motivos que me levam, nestas eleições, a me candidatar ao Senado, para evitar que São Paulo continue sangrando indevidamente.

Como paulista, é bom deixar claro: não defendo que o Estado receba os 41% da arrecadação nacional de volta —isso seria um disparate separatista, e tudo que o país precisa agora é de bom senso.

Entretanto os repasses nacionais têm que estar lastreados nas necessidades sociais, sim, mas sem olvidar a eficiência de gestão. Daí, estudos como o levado a cabo por esta Folha são ferramentas fundamentais para que haja meritocracia na repartição tributária.

Afinal, se um estado é perdulário com os recursos públicos, não pode ter o mesmo tratamento daqueles que, no bom trato com o dinheiro, fizeram a lição de casa, cortando despesas, reformulando a Previdência pública e desonerando a folha de pagamento do funcionalismo.

Há estados que sustentam o Brasil e aqueles que o exploram. Dos 26 entes da Federação —o Distrito Federal é um caso à parte pelo tamanho e pela abundância de recursos públicos recebidos e desperdiçados—, 18 dão prejuízo e 8 dão lucro na equação entre o que arrecadam e o que recebem da União. Seria o equivalente a dizer que oito deles trabalham para sustentar os demais.

Como demonstra o ranking da Folha, estados ineficientes têm um encontro marcado com a insolvência.

Se nada mudar, em poucos anos parte expressiva da população será mais uma vez castigada pela incompetência. Sofrerá com a falta de policiais, de saúde, de educação.

Ou se coloca um freio e se faz uma reforma no panorama do Estado brasileiro ou ficaremos à deriva de uma irresponsabilidade perniciosa.