Projeto prevê que hotéis instalem barras de apoio em boxes de banho

Objetivo é prevenir quedas, destaca Vanderlei Macris.

Hotéis, motéis e pousadas poderão ter de instalar, em até três anos, barras de apoio de mão em todos os boxes de banhos destinados à utilização de hóspedes, caso o Projeto de Lei 9638/18 seja aprovado pela Câmara dos Deputados.

O objetivo do autor da proposta, deputado Vanderlei Macris (SP), é prevenir quedas. “Trata-se de resguardar a saúde dos hóspedes, independentemente de sua idade ou eventual dificuldade de locomoção, muito embora os idosos ou pessoas com dificuldades em se locomover sejam especialmente beneficiados”, disse.

Pelo texto, as barras deverão ser instaladas de maneira a prover pontos de apoio para a entrada e saída do boxe, bem como para permanência no banho, seguindo normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Caso as dimensões ou características do boxe impossibilite que essas normas sejam seguidas, deverão ser empregados comprimentos e posicionamentos das barras que sejam os mais próximos possíveis daqueles preconizados pela norma.

Segundo o projeto, as associações e sindicatos dos estabelecimentos do setor divulgarão aos seus associados e sindicalizados os parâmetros estabelecidos por meio da norma da ABNT para a instalação das barras (NBR 9050). Quem descumprir as regras estará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (8.078/90).

TRAMITAÇÃO
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Da Agência Câmara/foto: Alexssandro Loyola)