Apoiados por tucanos, PLs de proteção à mulher e de acesso à educação viram leis

A deputada Mariana Carvalho (RO), 2ª secretária da Mesa, presidiu os trabalhos da sessão que aprovou projetos em prol dos direitos das mulheres.

O presidente da República em exercício, Dias Toffoli, sancionou nesta segunda-feira (24) três projetos de lei que contaram com o apoio da bancada tucana durante a tramitação na Câmara. Dois deles tratam dos direitos das mulheres, e o terceiro garante o acesso à educação para crianças em tratamento médico.

O Projeto de Lei 7874/2017 amplia as hipóteses de perda do poder familiar, no caso de pessoas que cometem crimes contra pai ou a mãe de seus filhos. Ele foi aprovado na Câmara durante sessão presidida pela deputada Mariana Carvalho (RO) em 7 de março deste ano, véspera do Dia Internacional da Mulher.

O projeto aprovado, da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), altera o Código Penal e prevê a perda do poder familiar pela condenação por homicídio, feminicídio, lesão corporal grave ou seguida de morte quando se tratar de crime doloso e envolver violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Na ocasião, Mariana defendeu que mais projetos em favor das mulheres sejam debatidos no Congresso. “Eu tenho certeza de que é com esse tipo de política que conseguiremos ter o país que tanto acreditamos ser possível e com o qual sonhamos”, declarou.

Na mesma sessão de março, foi aprovada a segunda proposta hoje sancionada pelo ministro. O PL 618/2015, do Senado, torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica, e a divulgação de cenas de estupro. As novas regras preveem a criação de um tipo penal para os casos de assédio a mulheres em transportes coletivos.

Durante a votação, o deputado Eduardo Barbosa (MG) reforçou o apoio do partido à causa das mulheres. “Toda a sua bancada feminina faz a defesa de estarmos, realmente, fazendo com que a injustiça seja percebida pela sociedade brasileira e seja punida com muito mais rigor”, disse.

ACESSO À EDUCAÇÃO
Sancionado nesta segunda, o PL 24/2018 assegura atendimento educacional a alunos do ensino básico (educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio) que estejam internados para tratamento médico, em ambiente domiciliar ou hospitalar. A matéria foi relatada pelo deputado Caio Narcio (MG) na Comissão de Educação da Câmara. Em seu parecer, o tucano afirmou que os direitos das crianças que passam por tratamento de longa duração ainda não estão sendo respeitados.

Durante o evento, o ministro Toffoli assinou também um decreto que prevê um percentual mínimo de 5% para a administração pública federal contratar pessoas com deficiência. Segundo ele, os projetos representam uma “celebração à proteção da família”.

(Da redação com informações da Agência Brasil/ Foto: Alexssandro Loyola)