Proposta de Domingos Sávio que aperfeiçoa Lei Rouanet aguarda parecer

O deputado mineiro foi relator da CPI com medidas para fortalecer e democratizar acesso à Lei Rouanet.

Um dos temas mais polêmicos em debate na Câmara dos Deputados é a questão dos incentivos concedidos por meio da Lei Rouanet. A legislação permite que projetos culturais arrecadem recursos junto a empresas, que depois deduzem essas doações do imposto de renda devido. No entanto, uma Comissão Parlamentar de Inquérito realizada pela Câmara apurou diversas irregularidades e desvios na aplicação dos recursos arrecadados.

Para o relator da CPI, deputado Domingos Sávio (MG), ainda há vários eventos que se beneficiam da captação de recursos através da Lei Rouanet, apesar de serem considerados legais, não atendem ao interesse coletivo ou de disseminação da cultura brasileira.

Segundo o deputado, isso desvirtua a intenção original da legislação. “Esse dinheiro é aplicado por empresas em shows de famosos, é aplicado no Carnaval, em coisas que têm um apelo popular ou que dão mais visibilidade para aquela empresa. E é quase impossível você conseguir um patrocínio da lei Rouanet, por exemplo, para recuperar um museu, para recuperar um patrimônio histórico. E a gente vê uma tragédia como essa, do Museu Nacional todo destruído. Um patrimônio de duzentos anos de História do Brasil sendo destruído, enquanto já poderia ter sido recuperado com a própria Lei Rouanet”, reclama.

Como forma de sanar essas dificuldades e garantir que os recursos sejam efetivamente aplicados em ações culturais que atinjam o grande público, Domingos Sávio apresentou projeto de lei (PL 7619/17) juntamente com o seu relatório na CPI.

A proposta prevê, entre outras mudanças, a recuperação do Fundo Nacional de Cultura, com a garantia do repasse de recursos das loterias e a proibição do contingenciamento desses valores; medidas para descentralizar a aplicação dos recursos; e linhas de financiamento para projetos economicamente viáveis, para evitar que usem recursos provenientes de renúncia fiscal.

Atualmente, estima-se que os recursos aplicados na cultura, por intermédio de renúncia fiscal, cheguem a mais de um bilhão de reais por ano. A proposta que modifica a Lei Rouanet e destina recursos de loterias para o Fundo Nacional do setor aguarda parecer da Comissão de Cultura.

(Da redação, com informações da Rádio Câmara/foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)