Projeto de Eduardo Cury exclui benefícios de ex-presidentes condenados

Sociedade não aceita impunidade e a manutenção de privilégios, avalia Cury.

Tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara o Projeto de Lei 9745/18, que dispõe sobre o fim dos direitos previstos para ex-presidentes da República nos casos de cassação do mandato ou de condenação criminal relacionada ao exercício da função.

De autoria do deputado Eduardo Cury (SP), a proposição exclui os benefícios de quem perder o mandato devido à crime de responsabilidade, infração penal comum ou condenação por infração eleitoral julgada perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além disso, o PL também acaba com os diretos de ex-presidentes que sofrerem condenação criminal posterior ao exercício do mandato, confirmada por decisão em 2ª instância, por atos relativos ao exercício da função de presidente da República.

Pela legislação atual, todos os ex-presidentes da República têm direito, após o término do mandato, de utilizar os serviços de quatro servidores para segurança e apoio pessoal, bem como a dois veículos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações próprias da Presidência da República. A lei também garante o direito a outros dois assessores custeados pelo poder público.

Para Cury, é uma maneira do judiciário coibir desvios e punir eventuais malfeitos com recursos públicos daqueles que perderam os diretos a partir de uma condenação. Ele diz que um dos principais atributos da administração pública e da política é a moralidade. “Diante disso, a sociedade e a opinião pública não aceitam mais a impunidade e a manutenção de privilégios para quem quer que seja”, afirma.

Se a proposta já tivesse virado lei, nomes como Dilma Rousseff, que sofreu impeachment, e Lula, preso em Curitiba após ser condenado em segunda instância no escândalo do triplex do Guarujá, teriam sido afetados. 

No momento, o projeto aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

CONFIRA O VÍDEO GRAVADO PELO TUCANO EM MARÇO, QUANDO O PROJETO FOI APRESENTADO:

(Reportagem: Cristiane Noberto/foto: Alexssandro Loyola)