Criticada por Papa, MP do Saneamento é alvo de resistência no Congresso e em entidades do setor

João Paulo Papa é um dos maiores especialistas sobre saneamento no Congresso.

A MP do Saneamento (MP 844/2018) teve seu prazo prorrogado por mais 60 dias, e agora o governo federal tem até  11 de novembro para tentar aprová-la no Congresso Nacional. Se isso não ocorrer, a medida provisória perderá a validade. A MP vem sofrendo uma forte resistência de parlamentares vinculados a partidos de oposição, mas também de setores da própria base governista.

Um dos críticos é o deputado João Paulo Papa (SP), um dos maiores especialistas sobre saneamento na Câmara. Em audiência promovida em agosto pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara para debater a MP 844, o tucano disse que proposta não acrescenta nada e desorganiza o que está funcionando bem no saneamento brasileiro. Para preside a Subcomissão de Saneamento Ambiental na Câmara,

Para se ter uma ideia, a resistência à MP é de tamanha que a comissão responsável pela análise da proposta não definiu sequer sua mesa diretora — e, consequentemente, a relatoria dos trabalhos —, apesar de ter sido instalada no dia 8 de agosto.

O ponto de vista desses parlamentares é contestado pelo governo federal, que admite que a MP 844 tem como um de seus principais objetivos atrair mais investimentos privados ao setor de saneamento — mas sem abandonar as metas de universalização e qualidade na prestação dos serviços, garante o Executivo.

ENTIDADES DO SETOR REPROVAM

A proposta tem sido fortemente criticada por diversas entidades ligadas ao setor de saneamento básico no país. A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), a Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar) e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes) estabeleceram uma pauta conjunta de enfrentamento à MP 844. A estratégia passa por derrubar a medida provisória a partir de articulações parlamentares, mobilizações sociais, ações judiciais e comunicados conjuntos.

Em nota oficial, a Assemae, por exemplo, avalia que a MP “levará ao sucateamento dos serviços públicos do setor em todo o país”. A associação critica o texto por, em sua avaliação, apresentar dispositivos capazes de excluir a população mais pobre do acesso a sistemas de saneamento básico, com impactos imediatos para a titularidade dos municípios.

“Ao condicionar a titularidade municipal aos limites da área geográfica, a MP traz uma nova confusão ao setor. E é um dispositivo claramente inconstitucional, pois só a Constituição pode definir o titular de um serviço. A proposta também afeta o subsídio cruzado, e a consequência será o aumento das tarifas”, denuncia.

Para a Assemae, o texto da MP como está enxerga a privatização como a única alternativa aos problemas de saneamento, “uma estratégia já fracassada em diversos países, tanto desenvolvidos quanto emergentes”.

A entidade ainda defende que a remunicipalização dos serviços de saneamento é hoje uma tendência mundial, com mais de 180 casos nos quais o fornecimento de água e esgoto que havia sido privatizado retornou às mãos públicas, “depois do caos que provocou”. A associação cita especialmente as cidades de Paris, Buenos Aires, La Paz e a brasileira Itu (SP) como algumas das que retornaram o serviço ao controle público, deixando de renovar contratos com empresas privadas por causa de aumento das tarifas, não cumprimento de metas e ausência de transparência.

Por fim, a Assemae adverte que, caso a MP do Saneamento seja aprovada, as empresas privadas se apossarão apenas dos municípios rentáveis, ficando as companhias estaduais e municipais com serviços sem estrutura, “transformando o saneamento brasileiro num verdadeiro balcão de negócios”. Ao final, a MP “amplia a desigualdade social em todo o país, com municípios estruturados cada vez mais ricos e municípios pobres destinados à miséria social”, finaliza o documento, que também defende mecanismos desburocratizados de acesso a verbas federais para permitir a superação do deficit hoje existente na prestação dos serviços.

(Da redação, com informações da Agência Senado)