PL visa ampliar esclarecimento e prevenção de crimes via câmeras de segurança

As imagens registradas podem ser muito importantes para elucidar crimes, acredita Célio.

O deputado Célio Silveira (GO) apresentou nesta semana o projeto de lei (10783/18), que visa potencializar a prevenção e esclarecer crimes em todo o país. Para isso, promove a colaboração dos que querem instalar câmeras de segurança voltadas para áreas públicas, como ruas e praças, com o Poder Público.

O texto estabelece que fica autorizada a instalação de equipamentos voltados às áreas públicas, seja em propriedades particulares ou públicas, desde que duas condições sejam atendidas: prévio cadastramento do imóvel no órgão responsável pela segurança pública do estado em que esteja situado o bem e o armazenamento obrigatório das imagens por pelo menos 15 dias.

Para o tucano, a proposição tem o intuito de proteger a sociedade. “Essas imagens terão o condão de alavancar a segurança da sociedade, de esclarecer fatos criminosos que eventualmente foram gravados ou tenham relação com as imagens geradas” apontou.

Segundo ele, os órgãos responsáveis pelas investigações procuram pelas imagens em estabelecimentos particulares e públicos e muitas vezes não conseguem por decisão dos donos das câmeras ou pelo não armazenamento das imagens geradas.

Célio ressalta que o projeto não gera ônus aos particulares ou aos órgãos públicos. O único procedimento a ser feito é o cadastro em formato digital no site indicado pelo órgão estadual competente. “Tal medida será de grande valia para promoção da segurança pública e do esclarecimento de crimes”, disse Célio Silveira.

(Reportagem: Cristiane Noberto/foto: Alexssandro Loyola)