Reengenharia tributária é fundamental para conter mercado ilegal no país, diz Hauly

Hauly é um ferrenho defensor da reforma tributária.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) afirmou nessa terça-feira (4) que a reengenharia do sistema tributário brasileiro é fundamental para combater o mercado ilegal, conter o contrabando e dar condições às pessoas de adquirirem produtos legais. O tucano é relator da proposta de reforma tributária na Câmara e foi um dos convidados do evento “Correio Debate 10 medidas contra o mercado ilegal: os 3 Poderes unidos contra o Crime Organizado”, evento realizado pelo jornal “Correio Braziliense”.

“Como pode ter mercado consumidor legal no Brasil? Qualquer porcaria que vem na ilegalidade para cá é vendido a preço de banana.  Tudo isso é por causa da complexidade do sistema”, alertou o parlamentar.

Segundo ele, empresas e produtos brasileiros sofrem com a alta e complexa carga tributária do país ao mesmo tempo em que os trabalhadores que ganham menos e são a maioria da população também são penalizados pela imensa quantidade de impostos. Dessa forma, produtos ilegais se tornam atrativos e competitivos, um mercado que não vai ser contido enquanto o Brasil não enfrentar o cerne do problema, que é a desorganização do sistema tributário.

Segundo ele, se a reengenharia do sistema for aprovada, o país poderá crescer de forma continua e sustentável, haverá neutralidade na competitividade e fim imediato da guerra fiscal entre os estados, tornando a concorrência livre. “É consertando o sistema tributário que vamos consertar o país: diminuir a renúncia fiscal, a sonegação, os encargos, os custos sobre a folha de pagamentos e aumentando a empregabilidade”, disse.

O debate promovido pelo Correio reuniu especialistas e autoridades que dialogaram sobre medidas para acabar com a criminalidade, aumentar a segurança e conter o mercado ilegal, uma das maiores ameaças à sociedade brasileira atualmente.

O Coordenador Geral de Combate ao Contrabando e ao Descaminho da Receita Federal, Arthur Cezar Rocha Cazella, afirmou que o contrabando de cigarro é um dos maiores problemas enfrentados. De acordo com ele, quem consome o cigarro contrabandeado são pessoas com menos renda. “O país não tem controle nenhum em nível sanitário sobre esses produtos e dos ingredientes utilizados. Logo, as pessoas vão adoecer mais e sem condições de adquirir um plano de saúde, vão bater na porta do SUS. Isso causa um prejuízo tanto de tributos quanto para a saúde pública”, explicou.

Segundo Hauly, não dá para pensar em uma solução para o problema sem falar em uma mudança do sistema tributário. “A proposta é de uma reengenharia tributária e tecnológica de inclusão, pois hoje entupimos as empresas de impostos, matamos as empresas e os empregos. Não tem mercado consumidor. O pobre cidadão trabalhador de até quatro salários mínimos paga 53% de impostos, enquanto quem ganha mais de 30 paga 29%”, disse.

Para o tucano, o que destruiu a economia brasileira, “em mais de 50%”, foram as inadequações do sistema tributário, que não deixam as empresas competir decentemente umas com as outras, muito menos com o que vem de outros países, tanto do sudeste asiático como do Paraguai – que o caso do cigarro contrabandeado. De acordo com ele, metade do cigarro consumido no Paraná vem ilegalmente do país vizinho.  

O deputado afirma que o Brasil não conseguirá investir e proteger as fronteiras, impedindo a entrada de produtos ilegais, que incluem ainda armas e drogas, enquanto a burocracia, a sonegação, as renúncias fiscais e a dívida pública consumirem boa parte de toda a riqueza nacional. “Para o Brasil crescer precisamos da reforma tributária. Precisamos crescer a taxas robustas de 6%, 7%, 8% ao ano. Se não, não vamos conseguir enfrentar a miséria e a violência urbana”, destaca, ao garantir que a reforma tributária, como está propondo, poderá induzir o país a esse nível de crescimento.

Hauly reforçou que a proposta é suprapartidária e que é possível votá-la ainda neste ano, para que o próximo presidente possa liderar a transição que levará alguns anos. Entre as medidas, está a unificação de nove atuais tributos em apenas um, chamado pelo deputado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A simplificação, desburocratização e o uso de uma base tecnológica são o centro da proposta.

ASSISTA A ÍNTEGRA DA PARTICIPAÇÃO DO DEPUTADO NO EVENTO:

(Reportagem: Djan Moreno/imagem: reprodução)