É possível aprovar reforma tributária este ano, reitera relator do projeto na Câmara

Famílias mais pobres serão beneficiadas com isenção de tributos para alimentos e bebidas, lembra Hauly.

Em discurso no plenário da Câmara nesta terça-feira (4), o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) afirmou que a reforma tributária é necessária e imperiosa para colocar o Brasil nos trilhos do crescimento econômico. Relator da proposta em debate em comissão especial, o tucano voltou a dizer que considera possível aprovar a medida ainda este ano.

“Todos vão ganhar com essa proposta. Por isso, não há ninguém que possa ser contra”, afirmou. Segundo ele, União, estados e municípios manterão a arrecadação. Hauly afirma ainda que a mudança trará um reordenamento da economia como consequência da redução da carga tributária sobre o setor produtivo, principalmente máquinas e equipamentos, e sobre as famílias mais pobres.

“As empresas terão maior competitividade, o custo de produção vai diminuir e será possível haver maior número de empregados, aumento de salário”, completou o parlamentar.

Entre as principais prioridades da reforma está a simplificação do sistema. O tucano explica que será uma reengenharia tributária, fiscal e tecnológica. “Tudo eletrônico, simples, acaba com a burocracia, diminui a corrupção, a sonegação, reduz o contencioso administrativo-judicial e acaba com a dívida ativa, porque o empresário não vai poder postergar o pagamento do imposto”, ressalta.

Ele reitera que a reforma vai diminuir o custo da burocracia, hoje em torno de R$ 60 bilhões/ano. Também vai reduzir a sonegação de R$ 500 bilhões/ano; o contencioso judicial de R$ 2 trilhões em 70% e a renúncia fiscal de R$ 500 bilhões/ano.

O maior reflexo sobre a vida dos trabalhadores, segundo ele, é zerar a carga tributária incidente sobre alimentos e remédios. Hoje, os dois setores pagam imposto de 34% e 33%, respectivamente. “Haverá uma redução efetiva da alíquota sobre os produtos consumidos pela família brasileira”, afirmou.

A PROPOSTA

Em agosto, o relator apresentou aos membros da Comissão Especial a minuta da proposta. Ela prevê a extinção de 10 tributos – (IPI, IOF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, todos federais, ICMS estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS municipal).

No lugar deles seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

O IBS seria criado nos moldes do que existe em países industrializados, e sem tributar medicamentos e alimentos. Como será de competência estadual, com uma única legislação federal. O deputado propõe que a arrecadação seja administrada por uma associação de fiscos estaduais.

SELETIVO
O Imposto Seletivo incidirá sobre produtos específicos, como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes; cigarros; energia elétrica e serviços de telecomunicações.

Segundo Hauly, uma lei complementar definirá quais os produtos e serviços estarão incluídos no Imposto Seletivo. Sobre os demais produtos, incidirá o IBS estadual.

O Imposto de Renda (IR) é mantido na minuta na esfera federal, bem como o ITR, que onera a propriedade rural. Hauly afirmou que o IR vai incorporar a CSLL, e por isso terá suas alíquotas ampliadas.

Além da fusão ou extinção de tributos, a minuta altera as competências tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios. Para evitar perdas de arrecadação para alguns entes federados, Hauly propõe a criação de dois fundos, que vão compensar eventuais disparidades da receita per capita entre estados e entre municípios.

(Da redação, com informações da Agência Câmara/foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)