Domingos Sávio cobra votação urgente de projeto sobre uso de recursos de incentivo à cultura

Presidente do PSDB-MG, tucano foi relator da CPI da Lei Rouanet.

O deputado Domingos Sávio (MG) quer urgência na análise e votação de projeto de lei que trata da priorização na destinação dos recursos da Lei Rouanet. O tucano afirma que a medida tem o objetivo de fazer com que haja uso correto dos recursos da área cultural. Ele acredita que o incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, poderia até ter sido evitado, caso o local tivesse passado por uma reestruturação adequada, o que não ocorreu por falta de verba.

“O incêndio ocorrido no Museu Nacional consumiu um patrimônio de valor absolutamente inimaginável, algo que é a nossa história, a vida de uma nação. Precisamos nos unir para fazer essa reconstrução, embora algo ali não possa mais ser recuperado. Precisamos reconstruir o nosso compromisso com a cultura brasileira”, afirmou nesta terça-feira (4) em Plenário.

Como relator da CPI da Lei Rouanet, o tucano apresentou o Projeto de Lei 7619/2017, que aperfeiçoa a norma.  “Como relator, identifiquei que havia desvios de dinheiro público sob o pretexto que seria para aplicar na Cultura, mas isso não ocorria. Propus, como relator, o indiciamento de 29 pessoas. Mas, além de combater a corrupção, eu vi que era preciso aprimorar a lei, para que ela possa atender o interesse público, e não de alguns”, explicou Domingos Sávio.

A proposta prevê, por exemplo, a priorização de projetos em áreas artísticas e culturais com menor possibilidade de desenvolvimento apenas com recursos próprios; promoção e apoio à difusão da cultura das comunidades indígenas, afro-brasileiras e das minorias, bem como as manifestações culturais de raiz popular; apoio à distribuição equitativa de recursos entre as distintas manifestações culturais, priorizando as de origem local e as tradições populares nacionais.

O projeto também prevê que 20% dos recursos doados ou patrocinados a projetos culturais com valor total aprovado pelo Ministério da Cultura maior que R$ 500 mil sejam destinados ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) e não poderá ser objeto de contingenciamento ou de uso para reserva de contingência pelo Poder Executivo.

O contingenciamento de recursos está sendo considerado uma das causas pelas quais a tragédia no Museu Nacional tomou tão grande proporção tão rapidamente. Dentre tantos exemplos da falta de manutenção e reforma, o detector de fumaça do local não funcionou, o que poderia ter impedido o fogo de se alastrar. Sofrendo de corte orçamentário desde 2014, o Museu Nacional teve seu orçamento diminuído em 35% até 2017.

Por razões como essa, Domingos Sávio ressalta que é importante definir quais são as prioridades na aplicação dos recursos da Cultura.  “O objetivo tem que ser atender à cultura como um todo, o patrimônio histórico, os artistas iniciantes, a cultura de raiz, como o folclore brasileiro. As propostas que apresentei foram acolhidas por unanimidade pelos colegas da CPI, mas infelizmente não foi à votação no plenário. Estou entrando com requerimento de urgência para que a gente vote esse projeto e melhore legislação para que ela seja usada para preservar aquilo que é de interesse do povo brasileiro”, reforçou o tucano, que está recolhendo assinaturas entre os líderes partidários para protocolar o pedido de urgência.

O parlamentar reforça a necessidade de aplicação correta dos recursos públicos e destaca que o dinheiro da Lei Rouanet é dinheiro público, pois trata-se de recurso que a empresa deixa de pagar de impostos para investir em um projeto cultural.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)