Izalci sugere modernização das carreiras da área de execução penal do Depen

Sugestões são destinadas à Casa Civil da Presidência da República.

O deputado Izalci Lucas (DF) apresentou recentemente Indicação à Casa Civil da Presidência da República na qual sugere a apresentação de Medida Provisória sobre a modernização das carreiras da área de execução penal do Departamento Penitenciário Nacional.

Ele citou Nota Técnica do Depen resumindo os motivos que tornam a MP necessária. Entre eles, a criação de vagas para novas penitenciárias. A nota também explica que foi estabelecido como objetivo deste governo a construção de cinco novos presídios federais.

A nota diz que não há funcionários suficientes para atender a demanda. “As atuais vagas para os cargos de execução penal federal são insuficientes para atender a previsão de pessoal destinada à inauguração dessas cinco novas unidades, inviabilizando a realização do concurso público pela inexistência dos cargos”, diz a nota. 

Para isso, é pedido que seja alterada urgentemente as leis nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e a 10.693, de 25 de junho de 2003, com a edição da MP para que os concursos possam ser realizados.

O texto prevê, ainda, outras medidas estruturantes para a carreira e explica que a MP é urgente para que a segurança da sociedade brasileira seja melhor administrada.

(Reportagem: Cristiane Noberto/foto: Alexssandro Loyola)