Projeto destina parte de imposto arrecadado com pedágios para o SUS

Geraldo Resende lembra que os hospitais do SUS recebem muitas vítimas de acidentes nas rodovias.

O deputado Geraldo Resende (MS) apresentou recentemente o Projeto de Lei Complementar (PLP 535/18), que aumenta em 1% a alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o faturamento de pedágio das concessionárias que administrem as rodovias federais.

O tucano explica que a intenção é buscar novas formas de financiamento para os hospitais públicos localizados nos municípios por onde passam as rodovias, uma vez que eles são os que dão o primeiro atendimento aos acidentados nesses lugares. O parlamentar aponta dados de 2017 do Sistema Único de Saúde (SUS), quando 181.120 pessoas foram atendidas em decorrência de acidentes de trânsito, com 32,6 mil mortes.

Geraldo ressalta que essa nova contribuição social não pretende resolver o problema do trânsito no Brasil que, segundo ele, depende de investimentos em infraestrutura e de uma conscientização da população. A ideia é melhorar o atendimento desses hospitais, que ficam sobrecarregados ao atenderem as vítimas dos acidentes.

Atualmente, segundo a Renovias, o percentual pago pelas rodovias referente ao Cofins é de 3% sobre o preço do Pedágio e de 3% e 7,6% sobre as Receitas Acessórias.

Um projeto com o mesmo objetivo de melhorar os atendimentos públicos às vítimas de trânsito foi apresentado pelo deputado Lobbe Neto (SP). O PL 2884/08 determina o repasse de 15% da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito para as Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Públicos brasileiros.

(Reportagem: Cristiane Noberto/foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)