PL de Otavio Leite evita paralisação de obras públicas por falta de verba

Segundo o tucano, há mais de 25 mil obras paradas por falta de verbas.

Projeto de lei (10755/18) apresentado pelo deputado Otavio Leite (RJ) busca evitar a paralisação de obras públicas por falta de recursos. O tucano destaca que, no Brasil, há mais de 25 mil empreendimentos parados nessa situação.

De acordo com a proposta, a União, estado ou município deve ter a verba depositada em conta exclusiva antes de iniciar obra cujo valor não ultrapasse o teto fixado para micro e pequenas empresas. Atualmente, o teto da empresa de pequeno porte (receita bruta anual superior a R$ 360 mil) é de R$ 4,8 milhões.

Ou seja, o PL de Otavio Leite proíbe que órgãos públicos comecem obras sem ter o dinheiro necessário para custeá-las. Caso a programação da obra ultrapasse o exercício no qual o trabalho foi iniciado, a exigência é que o montante depositado cubra os gastos previstos para aquele exercício orçamentário.

Otavio justifica que a proposição visa uma correta utilização dos recursos públicos. “O uso de maneira adequada permite a redução de desperdícios, possibilitando o aumento dos recursos disponíveis para o Estado atender melhor a população nas mais diversas formas”, disse.

(Cristiane Noberto/ Foto: Alexssandro Loyola)