Aprovado relatório que isenta IPI na compra de carro por pessoas com deficiência

Propostas apresentadas por tucanos estão apensadas ao PL aprovado na comissão.

A comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que amplia o acesso à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros por pessoas com deficiência. O substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) ao projeto de lei 3205/15 engloba outros projetos com o mesmo objetivo.

De acordo com o texto, a pessoa com qualquer deficiência tratada na Lei Brasileira de Inclusão pode ter acesso ao benefício. O relator defende que esta é a forma mais coerente de conceder a isenção a quem precisa e supera as barreiras sociais que a deficiência impõe.

Das cinco proposições apensadas, duas são de autoria de tucanos. O PL 3258/2015, dos deputados Mara Gabrilli (SP), Eduardo Barbosa (MG), Otavio Leite (RJ), Carmen Zanotto (PPS-SC) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), isenta do IPI na aquisição de veículo automotor para pessoa com deficiência auditiva. Outro PL (4647/2016) apensado é do deputado Luiz Carlos Hauly (PR), que inclui na lista as pessoas com visão monocular.

O relator afirma que essas proposições agregam ao texto para que todas as pessoas com deficiência possam ser beneficiadas. “O conceito proposto não representará, necessariamente, uma ampliação do número de beneficiários que terão acesso à isenção, mas sim a garantia de que o direito será reconhecido a quem efetivamente precisa do amparo do Estado para superar as dificuldades de participação social”, escreveu.

A proposta seguiu para análise da Comissão de Finanças e Tributação. 

(Cristiane Noberto/ Fotos: Alexssandro Loyola)