Deputados apontam soluções para impasse em contratos de concessão de rodovias

Domingos Sávio é presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara.

Presidida pelo deputado Domingos Sávio (MG), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara realizou audiência pública nesta terça-feira (14) sobre a situação atual dos contratos de concessão de rodovias federais. Durante o debate foram levantados inúmeros problemas com as concessões e apontados caminhos para tentar solucionar impasses que vão desde a dificuldade das concessionárias em cumprir com cláusulas básicas dos contratos até a devolução das rodovias ao governo federal.

“Os problemas são muitos e, além dos transtornos nas estradas, estão tirando a vida de muitas pessoas”, aponta Sávio, autor do requerimento que solicitou a audiência. Ele lembra que o processo de concessão das rodovias no governo Dilma, especialmente o do último lote, gerou um verdadeiro pesadelo.

“Hoje temos situações nas quais o cidadão paga o pedágio, mas as obras que as concessionárias tinham que fazer para melhorar a vida das pessoas não foram feitas”, aponta o deputado ao citar como exemplo o trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte da BR 040 e o trecho de Nova Serrana a Uberaba da BR 262, ambas em Minas Gerais, onde as obras não saíram do papel e os acidentes se multiplicam.

De acordo com o parlamentar, já houve tentativa de revisão de contrato, mas não existe acordo entre a ANTT, o TCU e o Ministério Público. “Exigimos uma solução para isso, pois quem está ‘pagando o pato’ é o cidadão. E, pior, pagando com a vida”, aponta. Para ele, é preciso que algo seja feito o quanto antes, seja uma readequação dos contratos ou novas licitações.

Sávio lembra que, no final de 2017, o governo editou a Medida Provisória 800, que permitiria uma repactuação dos contratos, com novos prazos e novo cronograma de obras com garantias reais. Mas a MP acabou expirando sem ser votada pelo Congresso, segundo ele, por desentendimento do governo com o TCU e o MPF, prejudicando a população. “A solução pode vir por uma repactuação dos prazos, desde que o cronograma seja claro, as obras se iniciem de imediato, e haja uma possibilidade de as empresas adquirirem financiamento que garantam a realização das obras. O que não pode é continuar esse imbróglio e as pessoas perdendo a vida”.

GRUPO DE TRABALHO

Durante a audiência, o deputado Marcus Pestana (MG) sugeriu a formação de um grupo de trabalho institucional para estabelecer, em consenso, um rito com regras de como e quando pode ser feito o reequilíbrio do contrato para evitar saídas danosas à população. O objetivo é evitar um caos ainda maior nas rodovias.

Esse grupo de trabalho sugerido pelo tucano seria formado pelo Ministério Público, Governo Federal, TCU e ANTT. Presentes ao debate, os representantes de cada órgão concordaram que é preciso estabelecer esse trabalho conjunto em busca de uma saída. “É uma luz no final do túnel”, garantiu o deputado.

Na avaliação de Pestana, o Brasil é refém da matriz rodoviária de transporte e, diante da crise fiscal do setor público, o governo não consegue garantir os investimentos necessário às estradas. A única saída, destaca, é a iniciativa privada. “Estamos à beira do abismo pois as atuais concessões se desequilibraram, o tráfego caiu, as empresas estão quebradas e querendo devolver os contratos. Nesse processo de dissolução de contrato, perdemos uns dois anos. Até haver todo o processo de uma nova licitação, já se passam mais uns três e, nesse tempo, as estradas ficam jogadas às traças, sem nenhum investimento ou manutenção. É preciso bom senso e diálogo e foi isso que propus”, explicou.

Durante a audiência, o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, afirmou que o cenário econômico mudou após os leilões, realizados em 2012 e 2013. Segundo ele, além da queda no tráfego, o BNDES restringiu os financiamentos inicialmente previstos para as empresas e, com isso, as concessionárias ficaram sem capital, as obras não foram concluídas e algumas empresas querem devolver as concessões. Apesar de ter criado uma lei que prevê a devolução, o governo não especificou parte desse processo, como por exemplo, a forma de indenização dos investimentos já feitos.

Os representantes da ANTT destacaram que, nesses cinco anos, as empresas investiram mais de R$ 7,4 bilhões. O diretor-geral da Agência, Mario Rodrigues Junior, destacou que o órgão tem cumprido seu papel de fiscalizar e aplicar multas pelo não cumprimento de cláusulas contratuais como a não realização de obras. Mas, como destacou, isso não resolve os problemas e a área caminha para o caos. Como solução, defendeu o estabelecimento de um rito, a exemplo do que sugeriu Pestana, e se comprometeu a elaborá-lo e compartilhar com os demais órgãos.

Representando o Ministério dos Transportes, Dino Batista afirmou que é inexequível exigir que se cumpra aquilo que foi acordado na contratação em 2013 devido às radicais mudanças ocorridas desde então. O procurador federal do Ministério Público Frederick Lustosa de Melo disse que tanto a caducidade quanto a relicitação não são os melhores caminhos. Na avaliação de Domingos Sávio, a declaração de caducidade –perda de contrato por descumprimento – é um cenário de caos completo, como ocorreu com trecho da BR 153 entre Goiás e Tocantins.

Confira abaixo a entrevista com Marcus Pestana: