Avança proposta que visa acelerar universalização do acesso à internet

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou parecer do deputado Lobbe Neto (SP) ao projeto de lei 9165/17, que institui a Política de Inovação Educação Conectada. De autoria do Poder Executivo, a proposta faz parte do processo de universalização do acesso à internet em alta velocidade no país.

O projeto busca fomentar a utilização das tecnologias digitais na rede pública de educação básica, estabelecendo as bases para a integração da tecnologia como ferramenta pedagógica ao cotidiano da educação, mediante a articulação de esforços entre as três esferas de governo, as escolas, a sociedade civil e a iniciativa privada.

Lobbe lembra dos programas lançados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, como o Internet para Todos e a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital. Para ele, essas e outras iniciativas têm, entre suas principais diretrizes, a massificação do acesso à internet, o estímulo à inovação e o fomento ao uso das tecnologias digitais no ambiente educacional.

Ele ressalta o uso da tecnologia como elemento profissionalizante. “As diretrizes abrangem não somente a melhoria da infraestrutura de telecomunicações e informática das escolas, mas também a disponibilização de recursos digitais didáticos de qualidade e a formação de professores para o uso das tecnologias em sala de aula, atuando, assim, sobre todas as dimensões do processo pedagógico”, escreveu.

A política poderá ser realizada por meio de convênios, termos de compromisso, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada, ajustes ou outros mecanismos congêneres.

O texto estabelece ainda que as redes de educação básica que já possuírem iniciativas próprias de conectividade, inovação e tecnologia, e que optarem por aderir à política, deverão adequar-se às normas de monitoramento por ela estabelecidas, em todas as suas dimensões.

A iniciativa, que tramita em regime conclusivo e de prioridade, passará ainda pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Educação tecnológica

Em pesquisa feita pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) divulgada em 2017, constatou-se que há cerca de 81% de escolas públicas com laboratório de informática no Brasil. Entretanto, somente 59% são utilizados. A justificativa é que não há computadores suficientes para os alunos.

Além disso, a mesma pesquisa demonstrou que a conexão à internet vem aumentando nas escolas públicas, entretanto a velocidade por Mbps ainda é um grande desafio.

Também em 2017, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 185/15, que coloca entre os direitos fundamentais elencados na Constituição o “acesso universal à internet”.

(Cristiane Noberto/ Foto: Alexssandro Loyola)