Proposta de José Reinaldo cria Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Quilombolas de Alcântara

O deputado José Reinaldo (MA) apresentou o Projeto de Lei 10651/18, que cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Quilombolas de Alcântara (FDCQA). A proposta tem o objetivo de desenvolver projetos que visem o desenvolvimento econômico, cultural e social das comunidades quilombolas e das comunidades tradicionais afetadas pelo Centro de Lançamentos de Alcântara.

O tucano explica que a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, atingiu várias comunidades quilombolas e reacendeu um conflito com raízes históricas que teve início na época da fundação da cidade, no século 17. Na época, as culturas de cana-de-açúcar e de algodão eram mantidas com trabalho escravo, uma das maiores tragédias da humanidade.

José Reinaldo avalia que o Legislativo pode contribuir para melhorar a qualidade de vida das comunidades quilombolas. “Não há razão para imperar o conflito, solucioná-lo será melhor para todos”, afirma. Segundo o deputado, é possível buscar o reconhecimento dos grupos remanescentes de quilombos sem abrir mão dos avanços que serão gerados pelo centro.

A criação do fundo vai gerar recursos para saúde, educação, e projetos de infraestrutura na região. Parte dos recursos do fundo virá das receitas obtidas com contratos e lançamento de foguetes no centro. “O Centro será uma fonte direta de renda para a região, sem contar as possibilidades de contribuições indiretas à comunidade, tais como a geração de empregos, de cursos educacionais, dentre outras”, disse.

As doações feitas por pessoas físicas e jurídicas terão os benefícios da Lei nº 7.505/1986, que dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda concedidos a operações de caráter cultural ou artístico, observados o regulamento e os mesmos limites constantes na lei.

Além disso, o projeto também estabelece que haverá um conselho gestor, que será responsável pela alocação dos recursos, bem como a programação orçamentária do Centro durante o ano.

Segundo Reinaldo, o Ministério da Defesa estima que as parcerias com outros países para os lançamentos em Alcântara poderão gerar uma receita na casa dos 1,5 bilhão de dólares. “O percentual desse montante que pretendemos destinar às comunidades poderá fazer grande diferença na qualidade de vida de seus integrantes”, otimizou.

(Cristiane Noberto/ Foto: Alexssandro Loyola)