Autor de projetos sobre o tema, Hauly debate fake news na TV Câmara

Hauly alerta para os prejuízos provocados pelas notícias falsas ou incompletas para pessoas e empresas.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) participará nesta terça-feira (14), às 14h, do programa #Ocupação, veiculado na TV Câmara. Em debate, as chamadas “fake news”, notícias falsas distribuídas pelas redes sociais e aplicativos. Cerca de 70 estudantes devem participar da plateia do programa, que será transmitido ao vivo pela emissora no YouTube. 

Autor de dois projetos de lei sobre o tema, Hauly lembrou, durante comissão geral realizada no Plenário da Câmara em junho, que fake news são motivo de debate em parlamentos do mundo inteiro. No Brasil, não é diferente, dada a grande preocupação com a propagação da desinformação diante das proximidade das eleições.

Um dos projetos apresentados por Hauly (7604/2017)  assinala que os provedores de conteúdo nas redes sociais serão responsáveis quando suas plataformas divulgarem informações falsas, ilegais ou prejudicialmente incompletas contra  pessoa física ou jurídica. O PL estabelece multa de R$ 50 milhões por evento às empresas responsáveis pela sua divulgação que não apagarem, em até 24 horas, as publicações de seus usuários veiculadoras de notícias falsas, ilegais ou prejudicialmente incompletas.

Em tramitação da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, a proposta visa conter a divulgação de fake news. Na justificativa do PL, o parlamentar lembra que, na eleição francesa realizada em 2016, uma em cada quatro notícias compartilhadas sobre o processo eleitoral era falsa. “Os provedores de rede social, na ocasião, criaram ferramentas para identificar e combater notícias falsas, sendo que foram suspensas mais de 30 mil contas suspeitas de divulgarem fakes”, recorda.

Segundo o tucano, sua proposta, apresentada em maio de 2017, foi inspirada em iniciativa do governo alemão estabelecendo multa de até 50 milhões de euros para empresas como Twitter e Facebook, duas das mais populares redes sociais, que não apagarem em até 24 horas as publicações de seus usuários que contenham discursos de ódio ou veiculem notícias falsas. 

Também em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, o PL 6812/2017  torna crime divulgar ou compartilhar na internet, por qualquer meio, informação falsa ou prejudicialmente incompleta contra pessoa física ou jurídica.  A proposição estabelece como pena detenção de 2 a 8 meses e pagamento de 1.500 a 4.000 dias-multa. Para Hauly, notícias falsas ou incompletas causam sérios prejuízos, muitas vezes irreparáveis, para pessoas e empresas, que sequer têm garantido o direito de defesa sobre os fatos falsamente divulgados.

(Da redação/foto: Alexssandro Loyola)