PL de Tebaldi inclui categorias prioritárias para restituição do IR

Garantir a prioridade é uma forma de reconhecer o trabalho das categorias, justifica o tucano.

O deputado Marco Tebaldi (SC) apresentou o projeto de lei 10649/18, que garante prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda aos idosos, professores, servidores policiais e profissionais de saúde.

O Estatuto do Idoso determina a preferência a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Legislação sancionada em 2017 permite que, depois dos idosos, venham os professores. A proposta de Tebaldi busca incluir outros agentes sociais na lista de prioridades.

Para ele, esta é uma forma de reconhecimento ao trabalho dessas categorias. “Os professores, policiais e profissionais de saúde exercem atividades nobres e fundamentais na sociedade brasileira. A presente proposta procura reconhecer e valorizar, na medida do possível, o trabalho exercido por esses valorosos profissionais”, escreveu.

O texto determina que os demais profissionais abrangidos pelo projeto receberão sem distinção de tempo entre si, mas prioritariamente em relação aos demais contribuintes.

 (Cristiane Noberto/ Foto: Alexssandro Loyola)