PL de Rossoni inclui Educação para a Cidadania no currículo escolar

Tucano ressalta que o preparo para o exercício da cidadania é fundamental na educação.

O deputado Rossoni (PR) apresentou nesta quarta-feira (8) projeto de lei (10688/2018) que inclui a Educação para a Cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. O PL altera artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para acrescentar a matéria como tema transversal.

Segundo o parlamentar, a Constituição determina que a educação envolva o preparo do aluno para o exercício da cidadania. Rossoni cita a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define o conjunto progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

Ele explica que a base nacional norteia os currículos dos sistemas e redes de ensino das unidades federativas. “Ainda que a versão homologada da BNCC preceitue o exercício da cidadania entre os objetos de conhecimento, é necessário traduzir essa demanda com mais concretude, que auxilie nosso povo a desenvolver finalidade precípua da educação, que é a cidadania”, escreveu.

Como sugestão, o tucano diz que os elementos curriculares poderão ser contemplados em Educação para a Cidadania são Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil; Direitos e Garantias Fundamentais; Organização do Estado Brasileiro, incluído o conhecimento dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; e sistema político e eleitoral.

(Cristiane Noberto/ Foto: Alexssandro Loyola)