Apresentação de parecer sobre revogação de benefícios do setor petroquímico fica para semana que vem

Eduardo Cury é o relator da medida provisória.

A comissão mista que analisa a MP 836/18 adiou para a próxima segunda-feira (13) a apresentação do parecer do relator, deputado Eduardo Cury (SP). A MP revoga, a partir de 1° de setembro, o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), responsável por desonerar a tributação do setor petroquímico.

A MP cancela a autorização para o Executivo conceder o “crédito presumido” de contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre a aquisição de etanol por centrais petroquímicas para a produção de polietileno. O texto também revoga o regime especial para importação de nafta e outros produtos destinados a centrais petroquímicas.

A proposta é uma das três medidas editadas pelo governo no final de maio com objetivo de compensar o subsídio ao óleo diesel que garantiu o acordo firmado com os caminhoneiros para dar fim à greve nacional da categoria.

O Reiq, a ser extinto, favorece petroquímicas na compra, no mercado interno ou na importação, de produtos como nafta petroquímica, etano, propano e butano. O fim desse benefício gerará, segundo cálculos do Planalto, uma economia de R$ 172 milhões somente neste ano. Em 2019, o valor arrecadado pelo governo será de quase R$ 740 milhões.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

(Da Agência Câmara/foto: Alexssandro Loyola)