Papa se manifesta contra MP do saneamento básico e defende prioridade para o setor

O deputado Papa é presidente da Subcomissão de Saneamento Ambiental na Câmara.

O deputado João Paulo Papa (SP) defende a construção de propostas para o saneamento básico no Brasil que deem ao setor a prioridade e importância que ele merece. O parlamentar discursou durante reunião de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara que debateu a medida provisória 844/2018. A MP propõe mudanças na legislação do setor de saneamento básico.

Na avaliação de João Paulo Papa, a medida provisória não acrescenta nada e desorganiza o que está funcionando bem no saneamento brasileiro. “Vamos unir nossas forças, independentemente da filiação partidária, numa ampla mobilização nacional para preparar um novo caminho que, enfim, faça o saneamento avançar no país”, disse ele, reiterando: “A MP 844 não merece prosperar e não irá prosperar pelo bem do Brasil”.

Presidente da Subcomissão de Saneamento Ambiental na Câmara, João Paulo Papa lembrou a preocupação com as dificuldades de saneamento que fez a subcomissão ser montada em fevereiro de 2015, pouco tempo depois de sua posse. Para ele, é preciso transformar o Brasil de ineficiente – com mais de 100 milhões de pessoas desprovidas de saneamento básico, acima de 30 milhões sem acesso a água tratada e mais de 4 milhões que não têm banheiro em suas residências, num país que oferece boas soluções na área de saneamento.

“Sabemos que é preciso encontrar condições para investimentos maciços a fim de tirar essa metade do Brasil do abandono, do esquecimento, numa matéria que é fundamental para a saúde da população brasileira, assim como meio ambiente, desenvolvimento, educação – tudo aquilo que está associado a um bom sistema de saneamento”, afirmou.

Para o parlamentar tucano, a proposta do governo contraria todas as discussões que há anos os deputados estão fazendo, com apoio das diferentes instituições que trabalham no setor. “São medidas inconstitucionais, inconvenientes, fora de hora, que efetivamente não ajudam o saneamento brasileiro”, reafirmou. A MP abre a perspectiva de um avanço do setor privado de forma desregulada, fomentando uma competição predatória em relação ao que as companhias e serviços municipais estão fazendo.

João Paulo Papa se refere a um artigo que vai acabar com o subsídio cruzado, ou seja, as companhias que atendem municípios lucrativos também prestam serviço em outros locais, num subsídio indireto. Ele defendeu a ampla mobilização a fim de demonstrar que representantes do setor não receberão de forma pacífica uma “mudança radical e equivocada como essa”.

Para barrar o avanço da medida provisória, um grupo de parlamentares iniciou a tática de obstrução. Nesta quarta-feira, (8), por exemplo, a Comissão Mista para analisar a MP não foi instalada. Outras manobras permitidas pelo regimento interno da Câmara poderão ser adotadas.

João Paulo Papa defendeu a adoção de um programa de modernização das companhias estaduais de saneamento. Ele lembrou que, durante a duração do programa PAC Saneamento, muitas não puderam ter acesso aos recursos por estarem totalmente defasadas. “Muitas têm sido usadas politicamente, não praticam tarifas adequadas e não têm direção técnica”, afirmou.

O tucano disse ainda que esse grande programa de modernização e reorganização das companhias de saneamento estaduais precisa ser abraçado por todos, independentemente de partido.

Participaram da audiência pública: o representante da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental Abelardo de Oliveira Filho, o presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento Aparecido Hojaij; o presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, Roberto Cavalcanti Tavares; o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Pedro Blois; o presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação, Fernando Alfredo Rabello Franco; a supervisora da Confederação Nacional dos Municípios, Cláudia Lins; o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens, Iury Paulino; – o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Sérgio Antonio Gonçalves e representante da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp, Ari Girota.