12 anos da Lei Maria da Penha: parlamentares incentivam denúncia em casos de violência contra a mulher

Esta terça-feira (7) marca os 12 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. Deputados do PSDB chamaram a atenção para a passagem da data e reforçaram a importância das denúncias nos casos de violência doméstica. Como destacam, o caminho para a efetiva aplicação da legislação e para a proteção da mulher ainda é longo.

Mesmo com uma lei tão importante em vigor no Brasil, a violência doméstica ainda tem dados alarmantes em todas as camadas sociais e profissionais.

Estudo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça aponta que, ao final de 2017, havia 1,27 milhão de processos de violência doméstica contra a mulher em tramitação em todo o país. Em 2017 foram 388 mil casos novos, 16% mais do que em 2016.

A deputada Shéridan (RR) lamentou os recorrentes casos de relacionamentos abusivos e crimes de feminicídio. “Ser a voz e a representante das mulheres é a minha missão”, disse. A tucana cobrou investimentos em políticas para coibir todo tipo de violência contra a mulher, e encorajou as vítimas a denunciarem pelo telefone 180.

No ano passado, Shéridan presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e reforçou seu compromisso com a ampliação das medidas de defesa da mulher. “Proteger a mulher é responsabilidade de toda sociedade e esta é uma das minhas bandeiras prioritárias durante todo o meu mandato. A causa da mulher brasileira é uma causa de todos nós”, disse.

A presidente do PSDB Mulher, deputada Yeda Crusius (RS), também lembrou a passagem da data e a situação preocupante no país. “Neste dia, há 12 anos, era sancionada a Lei Maria da Penha. Uma referência mundial para o combate à violência contra a mulher. No entanto, ainda temos muito a fazer. Somente em Porto Alegre, um caso de abuso é registrado a cada 45 minutos. Mudar essa realidade é nosso desafio. Temos de reforçar as políticas e investimentos para a aplicação efetiva da lei e combater a impunidade”, ressaltou.

LIGUE 180

Para se ter uma ideia da gravidade da situação, dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) revelam que, no primeiro semestre de 2018 foram abertos 2.360 procedimentos investigatórios por esse tipo de violência no estado, o que equivale a aproximadamente 13 por dia. Já em Brasília, só nesta semana, foram registrados três casos de feminicídio.

De acordo com a deputada Geovania de Sá (SC), ainda há muito a ser feito na defesa das mulheres. Em 2017, a tucana apresentou o projeto de lei que dá aos filhos de mulheres que sofrem violência doméstica prioridade para as vagas dos centros de educação infantil. “Elas precisam de apoio para recomeçar a vida longe dos agressores”, defendeu.

“Até quando o Brasil terá mulheres sendo assassinadas a cada 2 horas? Em briga de marido e mulher se mete a colher sim. A colher do Estado, da Justiça, da sociedade”, defendeu Mara Gabrilli (SP).

Em alusão à data, Raimundo Gomes de Matos (CE) fez uma campanha com mulheres de sua equipe incentivando a denúncia em casos de agressão. “São mulheres competentes, amigas e merecem ser respeitadas, tanto por mim como por todos. Eu digo não à violência contra a mulher. Denuncie, ligue 180”, postou.

O número 180 também foi divulgado pelo deputado Antonio Imbassahy (BA). “Mesmo após 12 anos da Lei Maria da Penha, continua elevadíssimo o número de mulheres vítimas de agressão ou que sofrem em relacionamentos abusivos”, alertou.

O deputado Pedro Cunha Lima (PB) também se manifestou. “Se houvesse mais respeito, não seria necessária a lei. Infelizmente, não é nossa realidade. É preciso punir, com muito rigor, os agressores que ainda estão presentes em todo país”, apontou nas redes sociais (confira vídeo abaixo).

Usando a hashtag #MetaAColher, o presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, afirmou que o combate à violência contra a mulher é um dever de todos os cidadãos e governantes. “A Lei Maria da Penha completa hoje 12 anos. Mesmo com essa importante legislação, ainda vemos cenas revoltantes de violência doméstica, que demonstram o quanto temos que lutar para combater esse tipo de crime”, disse.

Além da Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, sancionada em 2015, é um importante instrumento. É considerado crime de feminicídio o homicídio da mulher cometido por razões da condição do sexo feminino, o que envolve discriminação à condição de mulher e violência doméstica.

APLICATIVOS

Além da Central de Atendimento à Mulher – telefone 180 -, existem aplicativos para celulares que ajudam na hora da denúncia.

Esses aplicativos prometem ajudar no caso de violência sexual contra mulher. São eles: SOS Mulher – é um aplicativo desenvolvido pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), no qual as mulheres cadastram cinco pessoas de sua confiança para serem contatadas no caso de violência; Lei Maria da Penha – desenvolvido pela ONU – disponibiliza a lei para consulta. O site Chega de Fiu Fiu traz um mapa no qual a mulher assediada marca onde ocorreu a agressão e pode compartilhar a história anonimamente.

(Reportagem: Cristiane Noberto/ Fotos: Alexssandro Loyola)