Hauly critica veto ao retorno de microempresas endividadas ao Simples Nacional

Tucano tem vasta atuação em prol das micro e pequenas empresas.

O governo vetou integralmente o projeto de lei complementar (PLN 76/2018) que permitia a readmissão no Simples Nacional de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Eles foram excluídos do regime em 1º de janeiro de 2018 por causa de dívidas tributárias.

“É um equívoco. Essa decisão adotada pelo presidente e ministros em nada contribui para a retomada do crescimento”, criticou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) em discurso no plenário da Câmara nesta terça-feira (7). O tucano pondera que se uma empresa não pode contribuir com seus impostos mensalmente, nem pagar os boletos do Supersimples (cuja redução de impostos alcança, em média, 50%), tampouco irá para o regime do lucro real. O mais provável é voltar para a informalidade.

O Simples Nacional é um regime unificado de tributação diferenciada para microempreendedores e micro e pequenas empresas. Pelo texto do projeto aprovado por deputados e senadores, para retornarem aos sistema os interessados deveriam aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN) criado pela Lei Complementar 162, de 2018, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das empresas.

Para o tucano, a decisão do governo vai prejudicar meio milhão de empresas. Hauly avalia que diante da maior crise econômica de todos os tempos, essa pequena empresa se arrasta até este ano, e nem sequer têm condições de pagar o tributo do supersimples. “Calculando entre 4 e 5 empregos em cada empresa, serão 2,5 milhões de pessoas de pessoas afetadas”, alertou.

O tucano chamou a atenção para a recessão nos últimos três anos da economia brasileira, que produziu 13 milhões de desempregados, 62 milhões de pessoas inadimplentes e mais de 50% das empresas no vermelho, com débitos em bancos, fornecedores, folha de pagamento e no Fisco. É a segunda vez que o governo veta um benefício para as micro e pequenas empresas e micro empreendedores. No final do 2017, o Congresso Nacional aprovou o refinanciamento de débitos, posteriormente vetado pelo presidente da República.

Em abril passado, Senado e Câmara, depois de negociações com o Sebrae e representantes do Executivo, entraram em acordo e derrubaram o veto, por unanimidade, em sessão do Congresso. “Assim como derrubamos o veto ao Refis das microempresas, seremos obrigados a derrotar este”, afirmou Hauly.

Para ele, o governo está refém de um equívoco da política macroeconômica, que está pensando primeiro nos juros. “O mundo real é a microeconomia”, afirmou. Para ele, não reintegrar 500 mil empresas ao Supersimples implica em perder receitas e empregos. O Brasil vive um momento pós-crise com expectativa de crescimento de 1,5%, embora já tenha sido de 3%. Assim, a reinclusão destas empresas teria impacto positivo na economia.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, os pequenos negócios responderam por mais de 70% dos novos postos de trabalho surgidos em maio. As MPE foram responsáveis pela criação de 328 mil novos empregos – de maio a janeiro deste ano. As médias e grandes criaram 39 mil novas vagas.

Confira trecho do discurso de Hauly:

MANIFESTO CONTRA DECISÃO EQUIVOCADA do GOVERNO, em DEFESA da RECUPERAÇÃO dos PEQUENOS NEGÓCIOS:
Num momento em que o País enfrenta uma crise brutal como essa, jamais o Governo deveria vetar o PLC 76/18. Temos é que apoiar, incentivar e dar todas condições para pequenos negócios pic.twitter.com/UcNX3xOrRl

— Luiz Carlos Hauly (@deputadoHauly) August 7, 2018