Emenda acabou com farra da criação de partidos, destaca Betinho

O deputado Betinho Gomes (PE) destacou o fim da farra da criação de partidos políticos e o endurecimento das regras. O tucano relatou, na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 282, que deu origem à emenda constitucional 97/2017. Ela estabelece normas sobre o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita em rádio e TV.

Em vídeo postado nas redes sociais, Betinho chama atenção para o atual número de partidos no país: são 35 legendas, mais 59 na fila pelo registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, o tucano afirma que o sistema político virou uma “verdadeira esculhambação”. “Mas eu trabalhei para mudar essa realidade. Todo dia, acordava um esperto querendo criar um partido para ter acesso ao recurso público da lei partidária”, disse.

A emenda constitucional determina que, a partir de 2019, o acesso ao fundo e o tempo gratuito na propaganda eleitoral dependerá de o partido ter obtido 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em um mínimo de nove estados, com 1% dos votos válidos em cada um deles. Também poderá ter acesso se tiver eleito uma bancada mínima de 9 deputados, distribuídos em nove estados.

Os índices aumentam progressivamente até as eleições de 2030, atingindo 3% dos votos válidos em nove estados com 2% em cada um ou bancada mínima de 15 deputados em nove estados. Além disso, a emenda veda as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020. A PEC 282 foi relatada na Câmara pela deputada Shéridan (RR).

No Brasil, sempre tem algum grupo querendo criar um partido político. Atualmente, existem 35 legendas e mais de 59 na fila do TSE esperando para conseguir o registro. Como relator da #PEC282 que criou uma cláusula de desempenho, ajudei a acabar com essa farra. pic.twitter.com/lAmy9MnHks

— Betinho Gomes (@betinhogomes) 3 de agosto de 2018