João Paulo Papa participa de mobilização contra MP do saneamento

Tucano participou do movimento em São Paulo, na Assembleia Legislativa.

O deputado federal João Paulo Papa (SP) participou, nesta terça-feira (31), de grande mobilização contra a Medida Provisória (MP) 844/18, editada pelo governo federal. O texto pretende revisar o marco legal do saneamento no país. No entanto, de acordo com o deputado, a MP irá dificultar o processo de universalização do saneamento básico no país.

O parlamentar afirma que o Brasil possui mais de 100 milhões de pessoas sem coleta de esgoto; mais de 30 milhões sem acesso a água tratada; e mais de 4 milhões que não possuem banheiro em suas residências. “Essa realidade precisa mudar, e a medida do governo não é o caminho”, aponta o deputado.

João Paulo Papa é presidente da Subcomissão de Saneamento Ambiental da Câmara. O tucano esteve na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo no evento que alertou para os riscos trazidos pela MP, como parte da programação do Dia Nacional contra a MP do Saneamento, convocado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), em parceria com a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e  – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).

As entidades afirmam que, além de ser inconstitucional, a MP prejudica os municípios mais pobres do país, que correm o risco de sofrerem com aumento nas tarifas de água e esgoto em função da nova legislação. A regulamentação acaba com o chamado subsídio cruzado, quando os lucros auferidos com a oferta de serviços em regiões ricas são utilizados pela empresa de saneamento para investir em infraestrutura nas regiões mais pobres.

As entidades alegam que uma mudança total das regras do setor não pode ser feita por meio de uma MP, pois demandaria um debate aprofundado entre empresas, órgãos públicos e movimentos que atuam na defesa da universalização do saneamento. 

“Estivemos apoiando essa grande mobilização nacional capitaneada pelas entidades ligadas ao saneamento. Entendemos que o setor precisa avançar e ser aprimorado, inclusive em seu marco legal, mas a MP editada pelo governo desorganiza o que está funcionando bem e não indica caminhos para que possamos avançar nesses serviços, nas regiões onde não temos ainda saneamento adequado”, garantiu Papa.

De acordo com o deputado, a medida prejudica o setor, pois acaba com dispositivos que, atualmente, permitem avanços de investimentos em municípios mais pobres e pode impor tarifas maiores a essas cidades. 

“Não é pouca coisa, são cem milhões de brasileiros sem acesso a coleta e tratamento de esgotos. Isso é sério e exige uma discussão ampla, organizada e democrática com todas as representações do setor, que entendem do assunto e têm muitas contribuições a dar para que o saneamento brasileiro possa avançar como nós precisamos que ele avance. Essa MP não resolve os problemas atuais e cria novos”, criticou o deputado, ao garantir que trabalhará para que a MP seja rejeitada pelo Congresso.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: divulgação)