PL de Sampaio amplia acessibilidade de bulas de remédio e rótulos

Projeto de lei apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (SP) determina que bulas de remédios e informações sobre produtos alimentícios devem ser acessíveis a pessoas com deficiência visual. O uso de tecnologia assistiva ajudará a romper barreiras de informação, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, relatada pela deputada Mara Gabrilli (SP).

O PL 10636/2018 determina que as empresas titulares do registro do produto disponibilizem gratuitamente as bulas em formato acessível, como impressão em Braille, impressão em fonte ampliada, ou na versão em áudio. O mesmo se aplicará aos rótulos de medicamentos de notificação simplificada, que substituem a bula, e dos Folhetos de Orientação ao Consumidor.

A empresa fica obrigada a enviar a bula acessível no prazo máximo de 10 dias após o recebimento do pedido da pessoa com deficiência visual ou em seu nome. A solicitação também pode ser feita pelo profissional responsável pela prescrição médica. A empresa deve disponibilizar número telefônico específico para receber, gratuitamente, os pedidos.

No caso dos produtos alimentícios, os supermercados e estabelecimentos de venda deverão disponibilizar aos consumidores com deficiência visual equipamento eletrônico com as informações em áudio dos alimentos à venda. Serão incluídos dados como: preço, lista de ingredientes, informações nutricionais, prazo de validade e instruções de conservação. Microempresas e microempreendedores individuais ficam desobrigados da regra.

Sampaio explica que, atualmente, a solicitação da bula em formato acessível só pode ser feita pela própria pessoa com deficiência, o que dificulta o processo. O acesso às informações dos alimentos é outra barreira enfrentada com frequência. “Busco rompê-la por meio da utilização de tecnologia assistiva, conceito utilizado na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, explica o parlamentar. A tecnologia assistiva inclui equipamentos, recursos, práticas e serviços que ampliem a autonomia e qualidade de vida da pessoa com deficiência.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)