Dia Nacional contra MP do Saneamento reúne entidades de todo o país nesta terça

Deputado João Paulo Papa estará presente ao evento e reforçará o pleito das entidades.

As maiores entidades ligadas ao Saneamento Básico no País promovem, nesta terça-feira (31), às 10 horas, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um ato para reforçar a posição do setor, contrária à Medida Provisória 844, que altera o marco legal do setor e pode causar prejuízos à área e ao processo de universalização do acesso à coleta e tratamento de esgotos no Brasil. Presidente da Subcomissão de Saneamento Ambiental da Câmara dos Deputados, João Paulo Papa (SP) estará presente e reforçará o pleito dos grupos.

Intitulado de Dia Nacional Contra a MP do Saneamento, o ato reunirá a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES); Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR); Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE) e a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE). Nesta mesma data, outros encontros serão promovidos em todo o Brasil para mostrar os prejuízos que a Medida pode causar.

O deputado João Paulo Papa, que também já havia se manifestado de forma contrária à MP, reitera que as alterações propostas vão desestruturar o setor. Ele atuará para que se encontre uma saída que não prejudique o processo de universalização do saneamento no Brasil; o parlamentar, inclusive, compõe a comissão especial que trata do assunto no Congresso Nacional.

“A MP 844 desestrutura o setor de saneamento em todo o Brasil, quando na verdade precisamos fortalecer o que está dando certo – autonomia municipal; prestação regionalizada; subsídio cruzado; participação social; parcerias entre público e privado”, ressalta o deputado. “A segunda certeza é que ela não agradou ninguém. As principais entidades do setor de saneamento não concordam com as alterações e já ajuizaram ações de inconstitucionalidade”, frisa.

Presidente da Subcomissão de Saneamento da Câmara, João Paulo Papa entregou ao governo, junto com entidades e especialistas do País inteiro, diversas contribuições para a formulação da MP, que não foram levadas em consideração. “Então, agora, a batalha será travada no Congresso Nacional. Já apresentei oito emendas à proposta”, observa. “Não há tempo para retroceder, é preciso avançar. Ainda temos mais de 100 milhões de brasileiros sem coleta de esgoto. Saneamento é saúde, desenvolvimento econômico, qualidade de vida. Precisamos de apoio para superar essa dura realidade, algo que a Medida apresentada não oferece”, finaliza.

Conheça, abaixo, os principais pontos defendidos pelo deputado federal João Paulo Papa em relação à MP:

·      Preservar a autonomia municipal na prestação dos serviços de saneamento básico;
·      Implementar a Gestão Compartilhada (estados e municípios) nas regiões metropolitanas;
·      Manutenção do instrumento de subsídio cruzado como meio de se avançar na universalização;
·      Melhorar a qualidade da regulação do setor.

Serviço:
Dia Nacional Contra a MP do Saneamento em São Paulo
Quando: 31 de julho, 10 horas
Onde: Auditório Franco Montoro – Assembleia Legislativa do Estado de SP – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Paraíso
Entrada franca – aberto ao público