Proposta de Imbassahy obriga bancos a fornecerem extratos mensais de tarifas cobradas

Proposta do tucano tramita apensada a outras propostas com o mesmo objetivo.

O deputado Antonio Imbassahy (BA) é autor de projeto de lei que tem por objetivo obrigar os bancos públicos e privados a fornecerem, gratuitamente, extrato das tarifas bancárias cobradas de contas correntes e de poupanças de depósitos. A intenção do tucano é fazer com que a relação entre os bancos e o cliente tenha mais transparência.

Imbassahy afirma que os bancos cobram elevadas tarifas bancárias sem fornecer aos correntistas o detalhamento mensal individualizado desses encargos, o que impede o cliente de ter pleno acesso às informações da sua conta bancária, dificultando a compreensão dos custos financeiros de cada operação realizada.

“O projeto dará maior transparência a essa relação de consumo, fornecendo elementos para que o correntista compare tarifas e identifique, com precisão, os encargos decorrentes de tarifas, descontados mensalmente de sua conta bancária”, explica.

Atualmente, existe uma regulação (Resolução CMN nº 3.919, de 2010) para o fornecimento de um extrato anual de tarifas, que deve ser fornecido até o dia 28 de fevereiro do ano subsequente à cobrança. Mas, para o deputado, com apenas esse extrato, o consumidor fica impossibilitado de fazer qualquer tipo de controle, dado que as tarifas pagas em janeiro de um ano somente serão comparadas mais de um ano depois.

A proposta de Imbassahy determina que o extrato mensal das tarifas seja disponibilizado aos clientes por meio dos terminais de autoatendimento, por solicitação do cliente na própria agência bancária ou por internet, caso o consumidor não se manifeste de forma contrária. Deverá constar do extrato, além da sigla da respectiva tarifa cobrada, o seu valor em reais e a descrição do fato gerador que deu origem à cobrança, conforme regulação.

“Para mim, é uma obrigação dos bancos informar aos clientes as taxas que estão sendo cobradas de seus clientes. Essas instituições já ganham muito. Quem observa os lucros anuais de cada banco sabe que é uma coisa estarrecedora. Diante disso, o correntista não ter o direito de saber o valor das taxas cobradas por cada serviço é algo inaceitável”.

O PL 5601/2013 tramita apensado a outras propostas com o mesmo objetivo e aguarda a análise das comissões de Defesa do Consumidor, de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação.

“Espero que a Câmara aprove esse projeto, que não agride ninguém. Ao contrário, protege o consumidor, que poderá até avaliar sobre a possibilidade de mudar sua instituição bancária”, defende o deputado.

Proposta de @aimbassahy obriga bancos a fornecerem extratos mensais de tarifas cobradas. P/ tucano, o PL visa dar maior transparência a essa relação de consumo, fornecendo elementos para que o correntista compare tarifas. Saiba mais: https://t.co/vheue80OPz pic.twitter.com/zPc3yfPXQ3

— PSDB na Câmara (@PSDBnaCamara) July 24, 2018