Projeto de lei de Fábio Sousa proíbe BNDES de bancar obras no exterior

Fábio Sousa alega que dinheiro que vai para o exterior faz falta no Brasil.

O BNDES poderá ser proibido de conceder empréstimos para bancar empreendimentos no exterior. É o que estabelece o Projeto de Lei 7375/2017, do deputado Fábio Sousa (GO). A proposta define que, em caso excepcional, o presidente da República deverá pedir autorização ao Congresso para realizar esse tipo de financiamento.

O parlamentar do PSDB afirma que, ao longo dos anos, o banco de fomento tem realizado empréstimos elevados para bancar obras fora do Brasil, sem garantias e fiscalização adequadas, quando deveria aplicar os recursos na indústria, empresários e produtores internos, garantindo o desenvolvimento brasileiro.

Uma auditoria feita pelo TCU em 2016 concluiu que, apenas entre 2006 e 2014, nos governos de Lula e Dilma, o BNDES emprestou mais de R$ 50 bilhões para a realização de 140 grandes obras fora do Brasil. Um gasto “incompatível” com o que é praticado pelo banco no país.

“É muito dinheiro e que faz muita falta ao nosso país. Provavelmente, se esse recurso tivesse ficado aqui, sendo investido em empreendedorismo, em pequenos negócios, a crise que vivemos nos últimos anos teria sido amenizada. Estaríamos gerando empregos, novas rendas, fazendo girar nossa economia”, aponta Sousa.

Os números do TCU apontam que 99% dos empréstimos ficaram com cinco grandes empreiteiras, todas envolvidas na Lava Jato, sendo que a Odebrecht abocanhou 82% do total. Os países que mais receberam investimentos foram Angola (R$ 14 bilhões), Venezuela (R$ 11 bilhões), Argentina (R$ 8 bilhões), República Dominicana (R$ 8 bilhões) e Cuba (R$ 3 bilhões).

“Fizeram metrô em Caracas, quando cidades grandes brasileiras, como Goiânia e tantas outras, não têm esse tipo de transporte. Construíram o segundo maior aeroporto de Angola, enquanto o Brasil tem terminais em condições terríveis e que não atendem nossa demanda”, aponta o deputado, ao lembrar que o BNDES foi criado para fomentar o crescimento do Brasil.

A proposta do deputado tramita em caráter conclusivo nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação. Em junho, o relator na Comissão de Finanças, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), apresentou texto substitutivo ao projeto, que aguarda apreciação.

O relator reforçou a defesa de Sousa. Segundo ele, apesar do argumento de que o financiamento pelo BNDES da exportação de bens e serviços brasileiros representa uma possibilidade de desenvolvimento para o país importador e talvez uma oportunidade de mercado para a empresa brasileira exportadora, por outro lado, os efeitos positivos de tais financiamentos para o Estado Brasileiro são cercados de incertezas.

“Sob o argumento de fomento à exportação e de inserção de bens e serviços nacionais no exterior, bilhões de dólares foram utilizados para o financiamento de projetos no exterior, sem que fosse possível verificar objetivamente quais os reais benefícios econômicos e sociais que tais operações trouxeram para o nosso país”, diz o parecer.

Pelo texto do relator, a autorização para que o BNDES oferte crédito ao exterior em casos excepcionais deverá ser concedida pelo Senado. Nesse caso, o projeto contendo minuta do instrumento da operação financeira submetida à autorização prévia pelo Senado deverá conter a destinação, o objeto, o valor global da operação financeira, a competência, as formas de fiscalização e de pagamento, bem como as garantias e as cláusulas que resguardam a soberania e o interesse do país.

Projeto de lei de @depfabiosousa proíbe BNDES de bancar obras no exterior; para tucano, recursos fazem muita falta no Brasil. Saiba mais: https://t.co/RVNK1NLWJx pic.twitter.com/qmozD64YzM

— PSDB na Câmara (@PSDBnaCamara) July 24, 2018