PL destina 15% dos recursos das multas a unidades de saúde que socorrem vítimas de trânsito

Deputado espera que projeto avance na Câmara.

Parte dos recursos arrecadados com as multas de trânsito poderá ser destinada às santas casas de misericórdia e aos hospitais públicos que façam atendimento de emergência a vítimas de acidentes de trânsito. A medida está prevista no Projeto de Lei 2884/2008, de autoria do deputado Lobbe Neto (SP). Pela proposta, 15% do que for arrecadado com as infrações deverá ser aplicado nessas instituições.

O parlamentar do PSDB destaca sua preocupação com a quantidade de acidentes que ocorrem no Brasil diariamente. Como lembra, além de causar sequelas e matar, os acidentes geram custos altos ao Estado, referentes à perda de produção, cuidados com a saúde (pré-hospitalar, hospitalar e pós-hospitalar) e remoção/ translado. “As vítimas do trânsito são na maioria das vezes encaminhadas para as Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Públicos. Isso acarreta enormes despesas a essas unidades de saúde”, aponta, ao defender a proposta de sua autoria.

Na avaliação do tucano, a aprovação da medida representaria um importante mecanismo para oferecer mais e significativos subsídios financeiros para ofertar à população um atendimento de qualidade e digno. O deputado lamenta que a proposta esteja parada há dez anos na Câmara e ressalta que voltará a insistir por sua aprovação.

“Infelizmente essa é uma proposta que não teve sequência em sua tramitação na Casa. O projeto é para que possamos ajudar os hospitais filantrópicos e as santas casas, que passam por uma série de dificuldades. A ideia é que 15% do montante arrecadado com multas e outras penalidades de trânsito sejam direcionados para essas instituições que atendem parte da demanda do SUS”, reforçou.

A proposta tramita em caráter conclusivo, necessitando da aprovação apenas das comissões da Câmara, para ser enviada à apreciação do Senado. No momento, a proposta aguarda apreciação da Comissão de Viação e Transportes da Câmara.

Projeto de lei do deputado @lobbeneto destina 15% dos recursos das multas a unidades de saúde que socorrem vítimas de trânsito. Saiba mais: https://t.co/tNg5SVk5GU pic.twitter.com/8Zxhg5VUko

— PSDB na Câmara (@PSDBnaCamara) July 23, 2018