Raimundo Matos quer reconhecimento da água como direito social

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) defende que a água seja reconhecida como um direito social dos brasileiros. Para isso, apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/2007) a fim de que esse direito seja reconhecido, a exemplo daqueles contidos no artigo sexto da carta constitucional: “a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.

“Hoje a água é um direito comercial, e nós temos que garantir à população nordestina, principalmente de baixa renda, o acesso a ela”, disse o parlamentar diante das dificuldades de acesso da região Nordeste ao abastecimento regular de água.

O crescimento da população mundial, que saltou de 2,5 bilhões em 1950 para mais de 6 bilhões, é preocupante: o suprimento de água por pessoa teve redução de 58%.

Para Gomes de Matos, é uma questão que se apresenta urgente em função da transposição das águas do Rio São Francisco. “Com a transposição, ninguém sabe como será a pactuação para o pagamento dessa água”, disse ele, afirmando ser um dos motivos para considerar a água com direito social e, desta forma, garantir o abastecimento para a população que ainda precisa do apoio do governo.

Segundo o parlamentar, o reconhecimento da água como direito humano fundamental torna o Estado responsável pelo provimento para todos os brasileiros. “O acesso à água não pode estar sujeito às regras de mercado”, afirmou ele. A proposta de emenda já foi amplamente debatida e aguarda indicação pelos partidos dos membros que irão compor uma Comissão Especial para analisar o tema, já autorizada pelo presidente da Câmara.

O Brasil tem um percentual muito significativo de água potável em relação ao mundo. De acordo com o parlamentar tucano, durante o Fórum Mundial da Água (7 a 23 de março), em Brasília, novamente a questão do uso, reuso e a água como direito social foram debatidos.

A falta de acesso à água põe em risco a integridade física, a saúde e a vida, ou seja, é um direito fundamental porque está intimamente relacionado do direito à vida. O direito à água é, portanto, um direito humano.

Estudos efetuados pelo Banco Mundial e Organização Mundial de Saúde sugerem que “a quantia de água recomendada por pessoa varia entre 20 e 40 litros/dia, não se incluindo água para cozinhar e para a limpeza básica. Isto significa que cada ser humano teria o direito a receber, pelo menos, 40 litros/dia de água potável, independentemente de qualquer pagamento”.

Outros estudos sugerem como “padrão mínimo o fornecimento gratuito de 50 litros/dia, sendo 5 litros para dessedentação, 20 litros para serviços sanitários, 15 litros para banho e 10 para cozinhar”. Valores esses aplicados em condições climáticas normais e em níveis de atividades moderadas.