PL de Fábio Sousa garante dedução de gastos com material escolar e remédios no IRPF

O deputado Fábio Sousa (GO) destacou projeto de sua autoria que visa auxiliar os gastos das famílias brasileiras. Trata-se do PL 7244/17, que permite a dedução de despesas com medicamentos e material escolar do Imposto de Renda da Pessoa Física. Para Fábio, a matéria é de extrema importância e tem o poder de fortalecer e garantir os direitos constitucionais de acesso a saúde e educação.

“O brasileiro já paga uma alta taxa de imposto, uma das mais altas do mundo. Paga plano de saúde caríssimo e escola particular, exatamente para atender algo que seria de responsabilidade do Estado”, afirmou.

Atualmente, é possível deduzir do IRPF despesas com serviços de educação e saúde, como escolas e clínicas médicas. No entanto, ficaram de fora os materiais escolares e remédios, que comprometem boa parte da renda das famílias.

Fábio também aponta a questão dos medicamentos de alto custo e de uso contínuo. “Um pai de família gasta até mais de 2 mil reais todo mês de janeiro com material. Medicamentos de alto custo são mais caros ainda, porque têm uso contínuo” apontou. Além disso, há reajustes constantes nos preços.

A intenção do parlamentar com o projeto é fazer justiça fiscal com a inclusão desses gastos na lista de despesas dedutíveis do Imposto de Renda para o contribuinte e seus dependentes. O PL tramita na Câmara apensado ao PL 3179/2015.