Presidente da Subcomissão de Saneamento, Papa é contrário às mudanças no setor propostas em MP

Para o presidente da Subcomissão de Saneamento Ambiental (Sanear) da Câmara dos Deputados, João Paulo Papa (SP), a medida provisória que atualiza o marco legal do setor do saneamento básico no País vai “desestruturar o setor”. Na opinião do parlamentar, especialista e principal referência no Congresso Nacional acerca do assunto, as alterações não agradaram a maioria dos representantes da área, que já contestam judicialmente a nova legislação.

Papa vai atuar para que se encontre uma saída que não prejudique o processo de universalização do saneamento no Brasil; o parlamentar, inclusive, já foi indicado pelo partido a compor a comissão especial que tratará da medida no Congresso Nacional . Por se tratar de uma MP, as alterações já estão em vigor desde o último dia 6.

“Sobre essa medida, temos duas certezas: a primeira é que ela desestrutura o setor de saneamento em todo o Brasil, quando na verdade precisamos fortalecer o que está dando certo – autonomia municipal; prestação regionalizada; subsídio cruzado; participação social; parcerias entre público e privado”, ressalta o deputado. “A segunda certeza é que a MP não agradou ninguém. As principais entidades do setor de saneamento não concordam com as alterações”, frisa.

João Paulo Papa, enquanto presidente da Subcomissão de Saneamento da Câmara, junto com as entidades do País e especialistas, entregou ao governo diversas contribuições para a formulação da MP, que não foram levadas em consideração. “Então, agora, a batalha será travada no Congresso Nacional. Já apresentei quatro emendas à proposta do governo na Comissão Especial que trata do tema”, observa. “Não há tempo para retroceder, é preciso avançar. Ainda temos mais de 100 milhões de brasileiros sem coleta de esgoto. Uma situação difícil de encarar em pleno século XXI. Saneamento é saúde, desenvolvimento econômico, qualidade de vida. Precisamos de apoio para superar essa dura realidade, algo que a Medida do governo não nos oferece”, finaliza.

Alterações

Uma das principais mudanças propostas na Medida Provisória que atualiza o Marco Legal do Saneamento é que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora da área nas cidades que desejarem receber serviços ou recursos federais. Atualmente, os serviços de saneamento são prestados pelos estados ou municípios, e compreendem o abastecimento de água, tratamento de esgoto, destinação das águas das chuvas nas cidades e lixo urbano.

Conheça os principais pontos defendidos pelo deputado federal João Paulo Papa em relação à MP:

· Preservar a autonomia municipal na prestação dos serviços de saneamento básico;

· Implementar a Gestão Compartilhada (estados e municípios) nas regiões metropolitanas;

· Manutenção do instrumento de subsídio cruzado como meio de se avançar na universalização;

· Melhorar a qualidade da regulação do setor.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)