Para Izalci, urna eletrônica sem voto impresso não garante segurança

O deputado Izalci Lucas (DF) afirma que da forma como acontece hoje, as urnas eletrônicas não são confiáveis. Ele conduziu nesta quinta-feira (12) debate na Comissão de Ciência e Tecnologia sobre a importância do registro físico do voto para a segurança e transparência do processo eleitoral. Ele defende que, juntamente com o voto na urna eletrônica, haja o voto impresso.

Para Izalci Lucas, o mínimo seria poder fazer auditoria, que hoje só pode ser feita de forma restrita. “Estamos garantindo o processo democrático – ao garantir que aquele voto digitado na urna eletrônica seja o mesmo contabilizado no resultado final”, reiterou. Ele lamentou que nenhum representante da Procuradoria Geral da República e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha aparecido.

O parlamentar tucano disse ainda que o eleitor precisa ter segurança nas eleições, pois embora haja mais celeridade e eficiência no uso das urnas eletrônicas, o voto em papel dará garantia efetiva de segurança da votação. “Em todas as eleições em que foram feitos testes de segurança no uso das urnas eletrônicas, houve falhas”, reiterou o tucano.

Depois de ouvir os convidados, Izalci Lucas ressaltou que a jurisprudência internacional já decidiu sobre a necessidade do voto impresso. Segundo Izalci, em fevereiro deste ano, a Procuradoria Geral da República (PGR) propôs, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra artigo da lei que determina a impressão de todos os votos para conferência do eleitor durante a votação nas eleições de 2018.

Segundo o parlamentar, a experiência e a jurisprudência internacionais sobre processos eleitorais eletrônicos é unânime no sentido de restringir sistemas que não produzam o voto impresso conferível pelo eleitor.  “O artigo questionado pela ADI foi criado pelo legislador brasileiro com a finalidade de dar maior transparência ao processo eletrônico por meio da produção do registro impresso do voto”, afirma o parlamentar.

Na avaliação de Izalci, a Minirreforma Eleitoral, que exigiu a impressão do voto (Lei 13.165/15) foi promulgada três anos de antes das eleições de 2018, tempo que, em sua avaliação, poderia ser considerado suficiente para que as autoridades eleitorais fizessem as adaptações necessárias, inclusive eventuais questionamentos de inconstitucionalidade.

Participaram dos debates: o presidente da Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos de Almeida Camargo que trouxe a visão dos peritos criminais federais e as falhas encontradas nos testes públicos de segurança no TSE; o auditor do Comitê Multidisciplinar Independente, Amílcar Brunazo Filho, que destacou o princípio do sigilo do voto com o voto impresso – apresentação sobre questões técnicas e funcionais relativas à segurança do processo de votação na urna eletrônica, e o membro da Associação Pátria Brasil Felipe Gimenez, que tratou do princípio da publicidade no processo eleitoral – apresentação sobre a importância do registro físico do voto: escrutínio, fiscalização, recontagem e possibilidade de auditoria.

(Ana Maria Mejia/ Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)