Congresso Nacional retira previsão de corte de gastos na LDO 2019

Apesar dos apelos reiterados da bancada tucana pelo corte de gastos da máquina pública, o Congresso derrubou a redução de 5% do custeio administrativo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 a partir de destaque apresentado pelo PT. O objetivo dos deputados do PSDB era reduzir despesas do governo com diárias, passagens, telefone, combustível de carros oficiais, entre outros.

A emenda original apresentada pelo líder do partido na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), reduzia os gastos em 20%. O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), acatou o corte de 10%. Na tarde desta quarta-feira (11), o colegiado passou para 5%. Ao fim da noite, o Congresso enterrou a mudança. Nilson Leitão voltou a defender a redução da máquina pública e criticou a derrubada.

O deputado Rogério Marinho (RN) cobrou responsabilidade dos parlamentares para que o país continue em condições de superar desafios e atender as necessidades da população. Segundo ele, não se protege o servidor público aumentando o déficit público, como propôs o PT. O destaque aprovado retira da LDO a proibição à concessão de reajustes e a criação de cargos.

CRÉDITO SUPLEMENTAR
Os deputados aprovaram o substitutivo ao Projeto de Lei (PLN) 13/18, que abre crédito suplementar de R$ 944 milhões em favor dos ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social. Destaque do PSDB incluiu emenda que reaplica R$ 51,5 milhões no Orçamento para a duplicação da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares (MG).

O deputado Rodrigo de Castro (MG) alertou que a obra na rodovia é um clamor geral da população de Minas Gerais. Segundo ele, milhares de pessoas já perderam a vida na BR-381, que liga São Paulo e o Sul de MG ao Nordeste. “Vamos fazer justiça com os mineiros que trafegam por essa estrada, sobretudo, com todos os brasileiros que correm o risco na 381”, disse.

O “corredor da morte”, como ficou conhecida a rodovia, virou um pesadelo para os moradores após tantos acidentes, lamentou o deputado Domingos Sávio (MG). Ele lembra que a obra já está em execução e pode parar caso não haja verba. “Estou falando da rodovia que tem um dos maiores índices de acidentes, que mais tira vidas do Brasil e é hoje a mais importante obra pública do DNIT em andamento”, reforçou.

Também foram aprovados na noite desta quarta os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) 9/18 e 10/18. O PLN 9/18 abre um crédito especial de R$ 92,2 milhões para as justiças federal, Eleitoral e do Trabalho e para o Ministério Público Federal da União (MPU).

Já o PLN 10/18 abre crédito suplementar no valor de R$ 15,5 milhões para as justiças federal e do Trabalho e para o MPU. O dinheiro será usado para reforma e construção de prédios, além de despesas rotineiras.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)