Plenário aprova MP sobre valor mínimo para transporte de cargas

O Plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 832/18, que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas. O deputado Domingos Sávio (MG) destacou a conquista de um acordo equilibrado, respeitando o compromisso com os caminhoneiros.

O frete deverá ser definido considerando os custos operacionais totais do transporte, inclusive do óleo diesel e dos pedágios. O relatório concede anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras em relação às multas e sanções durante a greve da categoria, de 21 de maio a 4 de junho.

Sobre as multas, Sávio ressaltou que muitos caminhoneiros foram impedidos de deixar as rodovias durante a greve. “Não é justo punir alguém que não tinha como sair”, disse. Para o tucano, a aprovação da MP mostra respeito aos caminhoneiros, aos produtores agropecuários e ao cidadão que está na ponta e consome os alimentos transportados.

De acordo com o texto, o processo de fixação dos pisos mínimos de frete deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação de representantes dos embarcadores da mercadoria, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas. Caberá à ANTT regulamentar essa participação.

PRORROGAÇÃO
O Plenário aprovou ainda a prorrogação de 187 contratos temporários firmados pelos Ministérios da Cultura; do Desenvolvimento Social; e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Pelo texto da Medida Provisória 829/18, os contratos não serão prorrogados por prazo superior a um ano e, em qualquer caso, não poderão ultrapassar a data de 15 de agosto de 2019.

Serão prorrogados 108 contratos no Ministério da Cultura; 55 contratos no Ministério do Desenvolvimento Social; e 24 contratos no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O deputado Floriano Pesaro (SP) encaminhou em defesa da medida e afirmou que os contratos são necessários para o andamento das atividades e políticas públicas dos ministérios.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)