Comissão de Orçamento aprova relatório de Dalirio Beber à LDO 2019

Deputado Rogério Marinho conversa com o relator, o senador Dalirio Beber. Expectativa é de aprovação do projeto ainda hoje em sessão do Congresso.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (11) o relatório do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto será apreciado ainda hoje em sessão do Congresso Nacional.   

O relator introduziu mudanças ao texto que havia apresentado anteriormente para atender acordoo firmado entre os líderes partidários. Entre as principais mudanças, está a redução para 5% no corte obrigatório do custeio administrativo no próximo ano. A medida é fruto de uma emenda apresentada pelo líder do PSDB, deputado Nilson Leitão (MT), que previa redução de 20%. O tema voltar a ser objeto de debate em Plenário. O custeio envolve despesas do dia a dia, como luz, telefone, despesas com diárias, passagens e combustíveis.

Outra alteração é a obrigação para o atual governo enviar ao Congresso, no segundo semestre, um plano de redução de 10% dos incentivos fiscais em 2019. O texto prevê que, em cinco anos, as renúncias fiscais concedidas no país caiam pela metade (10% cada ano). A meta é diminuir esses benefícios para 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje eles somam 4% do PIB, algo próximo a R$ 300 bilhões por ano.

“O relator está propondo uma revisão de 10% ano a ano nos próximos cinco anos dos incentivos fiscais concedidos no país. É colocar o dedo na ferida para que possamos ver qual é a contrapartida que a sociedade tem recebido com essas renúncias a setores específicos da economia. Dinheiro não nasce em árvore. É preciso ter juízo para atendermos as principais reivindicações da sociedade”, afirmou o deputado Rogério Marinho (RN).

O tucano fez um reconhecimento ao trabalho de Beber. “De forma corajosa, ele fez uma proposta de segurar alguns gastos, para permitir que o próximo presidente da República, seja quem for ele, possa dizer o que fará com o Brasil”, afirmou o deputado, ao destacar que um orçamento baseado na responsabilidade fiscal é fundamental para as finanças do país. Como ressaltou, o país enfrentou momentos de grave crise nos anos de 2015 e 2016 devido à irresponsabilidade do governo de Dilma Rousseff.

Entre outros pontos que visam a contenção de gastos, o relatório proíbe a concessão de reajustes aos servidores e a criação de cargos no serviço público no próximo ano, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019.

Rodrigo de Castro (MG) também parabenizou o relator pela “coragem de enfrentar temas difíceis em um ano eleitoral, mostrando seu compromisso com uma LDO realista e com um país melhor”.  O tucano lamentou o corte de recursos destinados para obras nas BRs 367 e 381, que passam por Minas Gerais. “Uma injustiça”, afirmou. Ele defendeu que, em plenário, os parlamentares possam acatar sugestão para incluir verbas para as rodovias.  

Para Geraldo Resende (MS), o senador tucano mostrou uma incrível capacidade de diálogo. O deputado demonstrou preocupação com os hospitais universitários e com categorias que apresentaram demandas orçamentárias, como os concursados do Depen e servidores do Incra. Resende afirmou que algumas das pretensões apresentadas em relação a essas áreas foram contempladas pelo relator e que as emendas impositivas vão beneficiar a educação e a saúde.

O deputado Izalci Lucas (DF) defendeu recursos para o Incra. Segundo ele, o Congresso aprovou legislação que acelera o processo de regularização fundiária no país, mas o órgão não tem estrutura para exercer suas funções. “O Incra não tem nenhuma estrutura de pessoal compatível com o que estamos exigindo que eles façam, que é a regularização fundiária. Não sei se o relator colocou uma redação que atendesse a isso, mas é algo que fazemos um apelo”.

META FISCAL
A meta fiscal de 2019 proposta pelo governo foi mantida por Beber. O texto prevê déficit de R$ 132 bilhões (1,75% do PIB) para o conjunto do setor público, que inclui os governos federal, estaduais e municipais, e suas estatais, dividido da seguinte forma: déficit de R$ 139 bilhões para o orçamento federal; déficit de R$ 3,5 bilhões para as empresas estatais federais (desconsiderando as empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobrás) e superávit de R$ 10,5 bilhões para os entes federados. Neste ano, a meta prevê déficit de R$ 161,3 bilhões para todo o setor público, sendo de R$ 159 bilhões negativos para o governo federal.

Dalirio Beber manteve ainda o dispositivo da LDO, proposto pelo governo, que autoriza a lei orçamentária a prever despesas correntes que serão custeadas pela emissão de títulos públicos além do limite estabelecido na Constituição. O governo deverá enviar ao Congresso um projeto de crédito solicitando a autorização para a emissão dos títulos.

O relator optou por não retirar o pedido de autorização do governo, mas incluiu no texto dispositivos para tornar mais transparente a operação. Como contrapartida para a autorização de endividamento, Beber incluiu a regra de redução dos incentivos fiscais e determinou que o governo indique, claramente, as despesas que serão financiadas pelas novas dívidas. Estes gastos ficarão discriminados em uma rubrica específica, facilitando a fiscalização pelo Congresso, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela sociedade.

A LDO é uma lei de vigência anual de múltiplas funções. Cabe a ela orientar a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no seguinte ano, estabelecer a meta fiscal, definir as ações prioritárias do governo e fixar parâmetros para as despesas dos Poderes, entre outros assuntos.

(reportagem: Djan Moreno/foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)