Comissão de Educação aprova formação de leitores recomendada pelo deputado Floriano Pesaro

A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei nº 9.575, de 2018, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação ao fixar o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura. A decisão acompanha o voto do deputado Floriano Pesaro (SP), relator do projeto, para quem “o desenvolvimento das habilidades de leitura ao longo da formação básica dos nossos estudantes deve ser medida urgente a ser adotada para que os direitos e objetivos educacionais se efetivem e a educação básica cumpra seu papel com a qualidade e a eficácia necessárias”. De autoria do deputado Hugo Leal (PSB-RJ), a matéria segue, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça.

Em seu voto, o deputado Floriano Pesaro destaca que apenas um em cada quatro brasileiros maiores de quinze anos dominava plenamente as habilidades de leitura, segundo o Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional (Inaf), pesquisa desenvolvida desde 2001 pela Ação Educativa, organização não governamental, e pelo Instituto Paulo Montenegro, órgão ligado ao Instituto Brasileiro de Pesquisa e Opinião Pública (Ibope).

No “Estudo especial sobre alfabetismo e mundo do trabalho”, publicado em 2016, também pela Ação Educativa e pelo Instituto Paulo Montenegro, o resultado é ainda mais estarrecedor: apenas 8% das pessoas com ocupação no mundo do trabalho são leitores proficientes. Em outras palavras, os brasileiros estão saindo da escola alfabetizados, mas não apresentam habilidades essenciais como identificar a finalidade de um texto simples ou localizar uma informação explícita. Essa incapacidade, infelizmente, tem atravessado toda a vida escolar e profissional do indivíduo.

As avaliações internacionais também registram essa deficiência grave da educação brasileira. Na edição de 2015 do PISA, programa de avaliação realizado pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil foi o 59º em leitura, entre setenta países analisados. Pior ainda é a constatação de que 51% dos alunos brasileiros ocupam posição inferior ao nível 2 de leitura, patamar que OCDE estabelece como mínimo necessário para que um indivíduo possa exercer sua cidadania.

O projeto aprovado contribuirá para o cumprimento da Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) — “alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental” – de da Meta 7, que prevê a ampliação da qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, estabelecendo, como uma das estratégias, aprimorar a formação de leitores em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura.

Pessoal, tivemos mais um avanço na área da Educação aqui na Câmara. Meu relatório favorável ao PL 9.575/18, que fixa o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura, foi aprovado na Comissão de Educação e segue para apreciação na CCJ pic.twitter.com/B3or3WrxeP

— Floriano Pesaro (@Floriano45) July 11, 2018