A pedido de tucanos, Relações Exteriores debaterá direito de voto para brasileiros no exterior

O projeto de lei que institui o direito ao brasileiro residente no exterior de votar para presidente e vice-presidente da República, senador e deputado federal de seu estado de origem eleitoral será tema de audiência pública a ser realizada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Neste sentido, a CREDN aprovou, nesta quarta-feira (11), requerimento assinado pelos deputados Nilson Pinto (PA) e Otavio Leite (RJ).

“É fundamental o debate sobre a participação política dos brasileiros residentes no exterior. Milhares são os brasileiros que hoje habitam, por diversas razões, em outros países e que merecem, precisam e têm direito a se fazerem representar no âmbito dos poderes públicos da República – na defesa de seus legítimos interesses e aspirações”, destacou Nilson Pinto.

Em maio, o deputado recebeu na CREDN, representantes da comunidade brasileira residente no Reino Unido. Um dos temas tratados foi justamente o direito de voto desses nacionais. O assunto também foi tratado na última Conferência Brasileiros no Exterior, realizada em Salvador (BA) entre os dias 23 e 25 de maio.

Além disso, em 2014, sob a presidência do deputado Eduardo Barbosa (MG), a CREDN realizou o Seminário Migração e Cidadania, que contou com a participação de diversos representantes de comunidades de brasileiros no exterior e do Ministério das Relações Exteriores, quando o tema também foi debatido.

“Trata-se de uma reinvindicação antiga e um dos temas principais da agenda dos nossos brasileiros espalhados mundo afora. A nossa ideia é aprofundar, com as autoridades eleitorais, a discussão em torno da viabilidade legal para que esse procedimento possa ser implementado”, disse Nilson Pinto.

Autor do Projeto de Lei, o deputado Otávio Leite explicou: “milhares de compatriotas carecem de voz e apoio do Estado brasileiro, junto às autoridades estrangeiras. O nosso projeto constitui um passo importante, seja para a organização política dos brasileiros residentes no exterior, seja pela certeza de que os futuros candidatos à Câmara dos Deputados e ao Senado representarão os anseios da comunidade brasileira no exterior, assim como estas certamente haverão de cuidar em apresentar suas reivindicações a candidatos que possam representá-las dignamente no Congresso Nacional”.

(Da assessoria da CREDN/fotos: Alexssandro Loyola)