A pedido de Izalci, Ciência e Tecnologia debate importância da impressão do voto

A Comissão de Ciência e Tecnologia promove nesta quinta-feira (12) debate com o tema “a importância do registro físico do voto para a segurança e transparência do processo eleitoral”. Além de discutir o voto impresso, a proposta é buscar esclarecimentos sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o voto impresso (ADI 5889). Marcado para começar às 10h no Plenário 13, o debate será realizado a pedido dos deputados Izalci Lucas (DF) e Thiago Peixoto (PSD-GO).

Izalci explica que, em fevereiro deste ano, a Procuradoria Geral da República (PGR) propôs, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra artigo da lei que determina a impressão de todos os votos para conferência do eleitor durante a votação nas eleições de 2018.

Segundo o parlamentar, a experiência e a jurisprudência internacionais sobre processos eleitorais eletrônicos é unânime no sentido de restringir sistemas que não produzam o voto impresso conferível pelo eleitor. “O artigo questionado pela ADI foi criado pelo legislador brasileiro com a finalidade de dar maior transparência ao processo eletrônico através da produção do registro impresso do voto”, afirma o parlamentar.

Na avaliação Izalci, a Minirreforma Eleitoral, que exigiu a impressão do voto (Lei 13.165/15) foi promulgada três anos de antes das eleições de 2018, tempo que, em sua avaliação, poderia ser considerado suficiente para que as autoridades eleitorais fizessem as adaptações necessárias, inclusive eventuais questionamentos de inconstitucionalidade.

Izalci esclarece que o objetivo do debate é “levar ao conhecimento dos parlamentares e da sociedade os argumentos contra e a favor da impressão do voto em sistemas eleitorais eletrônicos, apresentando a visão dos diversos ângulos de análise possíveis, assim como informações sobre a importância do registro físico do voto”.

Confira os convidados que já confirmaram presença e os subtemas que serão abordados:

1. Subtema: “As fragilidades das urnas eletrônicas sem o voto impresso – a visão dos peritos criminais federais e as falhas encontradas nos testes públicos de segurança no TSE”.

MARCOS DE ALMEIDA CAMARGO
Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Confirmado

2. Subtema: “O princípio do sigilo do voto com o voto impresso – apresentação sobre questões técnicas e funcionais relativas à segurança do processo de votação na urna eletrônica”.

AMÍLCAR BRUNAZO FILHO
Auditor do Comitê Multidisciplinar Independente (CMInd)
Confirmado

3. Subtema: “O princípio da publicidade no processo eleitoral – apresentação sobre a importância do registro físico do voto: escrutínio, fiscalização, recontagem e possibilidade de auditoria”.

FELIPE GIMENEZ
Membro da Associação Pátria Brasil
Confirmado

(Da redação, com Agência Câmara/foto: William Sant´Ana)