Rocha pede ao MP e CNJ investigação sobre possível atuação conjunta entre petistas e juiz

Rocha quer a apuração do que chamou de “trama vergonhosa” para tentar soltar o petista presidiário.

O deputado Rocha (AC) apresentou nesta terça-feira (10) ao Ministério Público Federal e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representações nas quais pede a investigação da conduta do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, e dos três deputados petistas que apresentaram o fracassado pedido de libertação do ex-presidente Lula no último fim de semana. O tucano vê indícios de uma ação conjunta para tirá-lo da cadeia.

RASTREAMENTOS DOS TELEFONES

“Estou pedindo a triangulação dos telefones dos parlamentares que foram a Porto Alegre para saber se essa peça não foi feita entre eles e o desembargador. São dúvidas que pairam na cabeça do brasileiro”, afirmou da tribuna da Câmara (confira trechos abaixo).

Rocha quer a apuração do que chamou de “trama vergonhosa” para tentar colocar na rua um cidadão condenado em segundo grau sob o falso pretexto de uma candidatura à Presidência da República que não existe e a aplicação das sanções cabíveis aos envolvidos. “Lula é ficha suja, foi condenado em segunda instância e tem que cumprir a pena como qualquer outro bandido”, completou Rocha no pronunciamento..

Nas representações, Rocha requer a análise da conduta do desembargador Rogério Favreto e dos deputados petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS), inclusive com a quebra do sigilo telefônico e de correspondência de todos eles para averiguação da localização geográfica deles entre os dias 4 e 9 de julho.

No documento, o parlamentar do PSDB levanta a hipótese de uma possível aliança entre os personagens, em uma “óbvia manobra político-partidária” para livrar o líder máximo do PT da cadeia. Cita, inclusive, reportagem da “Folha de S. Paulo” desta mostrando que os deputados petistas decidiram entrar com o pedido após saberem que Fraveto estaria à frente do plantão. Para ele, em tese o magistrado deixou de observar os deveres de imparcialidade e de integridade profissional, além de ter supostamente atuado de maneira incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.

O deputado ressalta, ainda, a “forte relação pessoal” do desembargador com o presidiário Lula, tendo militado em seu partido por quase 20 anos, exercido funções públicas de confiança nas gestões do PT, além de ter alçado a magistratura por meio da nomeação da ex-presidente Dilma Rousseff. Além disso, Favreto foi doador de recursos financeiros para, ao menos, duas campanhas do deputado Paulo Pimento, um dos autores do habeas corpus.

HISTÓRICO

No domingo (8), Favreto concedeu habeas corpus determinando a soltura, imediata e com urgência, de Lula, que cumpre pena de 12 anos após confirmação de sua condenação em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Após idas e vindas de autoridades do Judiciário, o pedido foi derrubado no final do dia.

Nas representações, Rocha contesta a alegação usada como “fato novo” pelos parlamentares e aceita por Favreto: a de que Lula é pré-candidato à Presidência e estaria impedido de participar de entrevistas, sabatinas e gravações como os demais nomes que já se apresentaram. Também considerou muito estranho que o fato de que os deputados ingressaram com o pedido, “de forma extremamente conveniente”, 32 minutos após Favreto ter assumido o plantão na sexta-feira.

Além disso, o parlamentar aponta omissões na peça petista em relação à atuação institucional do juiz Sérgio Moro e diz que a competência para apreciação do habeas corpus seria do STJ. Rocha vê, ainda, manipulação dos fatos por parte os petistas e atuação ilegal de Favreto, que desrespeitou resolução do CNJ sobre as prerrogativas de atuação do Plantão Judiciário, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e também o Código Penal.

Confira as íntegras das representações:

Ao Ministério Público

Ao CNJ