LDO está na pauta da Comissão Mista de Orçamento nesta quarta (11)

Beber acatou parcialmente emenda do líder do PSDB na Câmara que proporcionará economia bilionária aos cofres públicos.

O destaque da agenda legislativa nesta semana é a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relatada pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC). Na semana passada, o tucano justificou que elaborou um parecer mais duro para o Orçamento de 2019 devido à crise econômica e fiscal que o país vive. Beber acatou, parcialmente, a emenda apresentada pelo líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), que estabelece corte de despesas de custeio nas despesas administrativas do Executivo, Judiciário e Legislativo. 

O parecer apresentado por Beber não admite nenhum tipo de reajuste para servidores públicos, reduz o limite de renúncias fiscais e veta a criação de novos cargos. O senador explicou que é preciso adotar medidas “não simpáticas” para não aumentar as despesas obrigatórias para o próximo governo. Ele reiterou que não haverá reposições no caso de vacância no serviço público, a não ser nas áreas de educação, saúde, segurança pública, defesa, assistência social. Os reajustes que já foram aprovados de forma parcelada ou escalonada também não serão afetados.

“Nós produzimos um relatório de forma muito criteriosa, conscientes do grau de dificuldade que vive o país neste momento. Nós trazemos números negativos nos últimos anos e a tendência é que estes números se agravem nos anos vindouros. Por isso, não queremos transportar para o ano de 2019 para um governo que nós ainda não sabemos quem será”, afirmou.

Questionado sobre a resistência política que a restrição aos incentivos fiscais pode enfrentar no setor produtivo, Beber explicou que o prazo de dez anos é razoável para que o governo avalie a condição de cada setor beneficiado e encontre um equilíbrio. Em seu relatório, Beber estabelece que as renúncias fiscais não ultrapassem o percentual de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

A proposta segue recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou que no ano passado o país deixou de arrecadar R$ 354 bilhões com as renúncias fiscais, valor que representa 5,4% do PIB e 30,7% da receita primária. A redução do volume de incentivos fiscais poderia, segundo o TCU, reduzir o deficit previdenciário pela metade.

“Nós temos hoje uma previsão de que o montante de renúncias fiscais para 2019 alcance mais de R$ 300 milhões. Em nível de concessões de incentivos fiscais em outros países o máximo que isso pode representar é em torno de 2% do PIB. Esta é uma recomendação que estamos fazendo na LDO, no sentido de que em 10 anos, nós também devemos no Brasil ter no máximo 2% do PIB em renúncias fiscais”, disse.

O senador comentou que a questão da reforma da Previdência também deve ser enfrentada para garantir o equilíbrio das contas públicas. Apesar de não ter incluído no relatório da LDO, o relator defendeu que o assunto seja uma das prioridades dos poderes Legislativo e do Executivo a partir do ano que vem.

Beber espera que seu relatório seja aprovado antes do recesso parlamentar.

(da redação com informações da CMO/ foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)