Comissão pode votar parecer que muda regras sobre agências reguladoras

Danilo Forte é o relator da proposta na comissão especial.

Presidida pelo deputado Eduardo Cury (SP), a comissão especial que analisa proposta de mudança na legislação sobre as agências reguladoras (PL 6621/16) reúne-se nesta terça-feira (10) para discussão e votação do parecer do relator deputado Danilo Forte (CE). A reunião está marcada para as 16h30 no plenário 6.

Na última quarta-feira (4), o deputado apresentou novo parecer sobre a proposta de Lei Geral das Agências Reguladoras. Ele fez ajustes pontuais em seu substitutivo, acatando parte das 16 emendas apresentadas por outros integrantes da comissão especial que analisa o tema. O início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara impediu a leitura do parecer.

Danilo Forte mantém a essência da proposta aprovada pelo Senado: unificar as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras. O projeto pretende garantir a autonomia dessas autarquias, dar mais transparência à atividade regulatória e estabelecer medidas para evitar a interferência do setor privado.

O PL 6621/16 tramita em caráter conclusivo nas comissões do Congresso. Se aprovado pela comissão especial da Câmara, o substitutivo do relator Danilo Forte retornará para análise do Senado.

(Da Agência Câmara, com alterações/foto: Alexssandro Loyola)