Raimundo Matos cobra votação de MP em prol dos agentes de saúde

Raimundo Matos é um dos parlamentares mais atuantes em defesa dos agentes de saúde.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) cobrou nesta quarta-feira (4) a votação, pelo Plenário da Câmara, da Medida Provisória 827/2018. No dia 20 de junho, o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) à MP foi aprovado na comissão mista.

A medida provisória altera parte da legislação que trata dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e da atuação desses profissionais. Entre outros pontos, estabelece a data-base do reajuste e a fixação dos valores do piso salarial a partir de 2019. Raimundo Matos presidiu a comissão mista. 

Em seu discurso, o tucano cobrou o cumprimento de acordo feito com o governo, em nome do presidente Michel Temer; do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun; e do ministro da Saúde, Gilberto Occhi; em torno da proposta. Segundo ele, milhares de agentes de saúde estão na expectativa de votação da proposta. 

Os profissionais da área estão sem reajuste de seus salários desde 2014, após a ex-presidente Dilma vetar dispositivo aprovado pelo Congresso que definia o reajuste do piso salarial nacional. Agora, com a aprovação do projeto de lei de converso, fruto da MP 827, o piso ficará fixado em R$ 1.250 a partir de 1º de janeiro de 2019; sendo reajustado para R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020; e R$ 1.550 em 1º de janeiro de 2021. A partir de 2022, o reajuste anual ocorrerá sempre em 1º de janeiro e a Lei de Diretrizes Orçamentárias fixará o valor reajustado.

(Da redação/foto: Alexssandro Loyola)