Apresentada PEC que limita gastos nas assembleias legislativas

O líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), apresentou Proposta de Emenda à Constituição que limita o pagamento de verbas de gabinete das assembleias legislativas. A PEC 429/2018 determina que os valores relacionados ao mandato de deputados estaduais e distritais serão restritos a 50% do montante destinado aos membros do Congresso Nacional.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA PEC

A PEC é uma das iniciativas apresentadas pelo líder para reduzir o custeio da estrutura do Executivo, Legislativo e Judiciário. Na visão do tucano, o corte de gastos deve abranger os Poderes em todos os âmbitos da federação brasileira.

“Ela integra o pacote de medidas concretas que idealizamos com o intuito de cortar despesas, reduzindo os custos com a manutenção do Estado brasileiro, suportados pelos contribuintes”, afirmou.

Na semana passada, o líder apresentou proposta de corte de 20% nas despesas de custeio administrativo para o Orçamento de 2019 do Governo Federal – não afetando recursos para saúde e educação, por exemplo, ficando restrito a gastos com diárias, passagens, combustível para veículos oficiais e outras despesas semelhantes. O relator da LDO, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), acatou o corte de 10% e incluiu a proibição de aquisição de automóveis para integrantes de qualquer um dos Poderes e ministros de Estado.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)