Hauly apresenta plano de trabalho na comissão da reforma tributária

Hauly acredita que o Brasil poderá crescer a altas taxas, gerando emprego e renda.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) apresentou nessa terça-feira (3) o plano de trabalho da comissão especial que avalia a PEC da reengenharia do sistema tributário, relatada por ele. O amplo debate já ocorreu em comissão anterior, também sob relatoria do tucano. Agora, a análise será focada nos pontos principais enumerados por Hauly. (Confira a íntegra do plano de trabalho).

A comissão especial seguirá alguns passos até a conclusão dos trabalhos e apreciação da matéria. Em atendimento a requerimentos apresentados pelos integrantes, o colegiado realizará audiências públicas sobre o tema. Uma delas, com os pré-candidatos à Presidência da República, outra com especialistas e ainda com a imprensa especializada. Além disso, serão analisadas as emendas apresentadas no prazo estipulado.

Com o novo sistema tributário, o tucano acredita que o Brasil poderá crescer a altas taxas, gerando emprego e renda.  “Construímos o consenso da necessidade e urgência desta reforma, e com a experiência das outras tentativas estamos elaborando a proposição a ser discutida”, disse, ao destacar o trabalho realizado pela comissão especial anterior.

Desde que assumiu a relatoria das propostas de reforma tributária, em 2016, Hauly realizou mais de 300 reuniões técnicas, além de 150 palestras sobre o tema em todo o Brasil. O novo colegiado foi instalado recentemente porque boa parte das mudanças necessárias precisam ser feitas por meio de alterações à Constituição.

Segundo o tucano, a proposição é suprapartidária, com apoio de deputados de todos os partidos. A comissão tem um prazo de funcionamento e deve realizar seus trabalhos em 10 sessões. “Nesse prazo, cumpriremos aquilo que há 30 anos se discute na Casa e no país. É nossa missão histórica”.

A PROPOSTA

Entre as propostas de reengenharia defendidas por Hauly estão o fim da tributação de medicamentos e alimentos, alterações no cálculo do imposto de renda, isenção da tributação das exportações e dos os bens de ativo fixo das empresas para que, com o menor custo de contratação, possam contratar mais.

Hauly considera que as mais importantes mudanças para acabar a guerra fiscal são: a não alteração da forma de partilha tributária entre União, estados e municípios; manutenção dos recursos arrecadados para estados e municípios com base na sua representatividade no PIB, nos moldes do índice do ICMS dos municípios, onde cada um teria um índice com base na arrecadação dos anos anteriores; criação de um sistema simplificado e racional de administração tributária com dois Fiscos: federal e estadual.

Desta forma, serão criados os princípios básicos para uma reforma tributária com justiça social. O deputado destaca o crescimento econômico e a neutralidade na competitividade entre as empresas; a criação de empregos; a justiça social; a justiça fiscal; entre outros. “Só nesse quesito estamos falando de sonegação e renúncia fiscal que tiram do Brasil R$ 1 trilhão. De renúncia fiscal, estimo que pelo menos 70% vai desaparecer. A renúncia deve ser para o consumidor e não para o setor produtivo, pois todas as renúncias concedidas no Brasil não foram nos preços para o trabalhador”, explicou.

(Cristiane Noberto/ Foto: Alexssandro Loyola)