Comissão quer explicações da direção da Anac sobre medidas prejudiciais aos passageiros

Cobrança de despachos de bagagens é uma dos aspectos que serão debatidos na audiência.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara vai realizar audiência pública para debater a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O debate foi solicitado pelos deputados Giuseppe Vecci (GO) e Sérgio Vidigal, por meio de requerimento aprovado nesta quarta-feira (4). Será convidado o diretor-presidente da autarquia, José Ricardo Botelho.

Os parlamentares afirmam que a agência tem adotado reiteradas medidas prejudicais aos consumidores.  Na avaliação dos deputados, a agência tem desvirtuando seu papel ao regular de forma desigual, propondo medidas que deixam os consumidores manifestamente em desvantagem e colocando os fornecedores (empresas de aviação) em vantagem.

Segundo eles, um exemplo claro dessa vulnerabilidade dos clientes em face das violações das empresas aéreas diz respeito aos atrasos, cancelamentos, extravios de bagagem, cobrança por bagagem e indenizações pífias. “Agora o usuário/consumidor tem contra si uma agência reguladora atuando em favor das empresas e não regulando de forma a equilibrar uma relação que já se encontra em grande disparidade”, afirmam.

Os deputados criticam a decisão da Anac, de dezembro de 2016, que permitiu às empresas aéreas cobrarem pelo despacho de bagagens. “Verificamos que alguns dispositivos da proposta de resolução violam gravemente o Código de Defesa do Consumidor, devendo,assim, serem considerados nulos, e que a Anac nada faz para revogar tais artigos. Nesse sentido, requeremos a realização dessa audiência pública para que o diretor-presidente da agência possa nos explicar as medidas que estão sendo tomadas em observância ao Código de Defesa do Consumidor para a resolução das reiteradas ações que violam os direitos dos consumidores”, justificam.

A data do debate será definida posteriormente pelo colegiado.

(reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)