Betinho propõe retomada de negociação para pagamento da conta de luz em lotéricas

Betinho Gomes presidiu a reunião da Comissão de Defesa do Consumidor realizada nesta terça-feira.

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Betinho Gomes (PE), disse que a retomada do diálogo entre a Caixa Econômica Federal, empresas distribuidoras de energia e lotéricos é o objetivo a ser alcançado a partir de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) ocorrida nesta terça-feira (3). “Há um problema claro, no qual o principal prejudicado é o consumidor e precisamos encontrar uma solução”, defendeu. O tucano alerta para a situação da população mais pobre de Pernambuco, que está sendo obrigada a pagar a fatura de energia elétrica em locais totalmente sem estrutura.

Em maio, as casas lotéricas de todo o estado deixaram de receber pagamento dessas contas, pois não houve acordo entre a concessionária e a Caixa para a renovação do contrato que permitia o pagamento em lotéricas. O banco aumentou em 70% as taxas cobradas por esse serviço, prejudicando os lotéricos. O problema também ocorreu em Minas Gerais, Pará e Santa Catarina.

Moradores de Cabo de Santo Agostinho, na região metropolitana de Recife, recorrem a uma loja próxima a Companhia de Energia Elétrica de Pernambuco (Celpe). Lá é o único posto de atendimento onde podem ser realizados os pagamentos, além da rede bancária.

Segundo relato de moradores – enviado em imagens e vídeos para o deputado – há longas filas na calçada, debaixo de sol e de chuva, sem acessibilidade e sem caixa de atendimento preferencial. “É um total desrespeito ao consumidor. Por isso, se a distribuidora de energia elétrica quer ter seu correspondente, que seja de qualidade”, defendeu.

O parlamentar tucano pediu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) intervenha nos locais em que houver esse tipo de atendimento. Para ele, embora haja preocupação com o compromisso financeiro da instituição, também é preciso ter um olhar sob a ótica humana e social. “Não se trata de pagar mais ou menos, nem de ter resultados positivos ou negativos, mas de oferecer um serviço de qualidade ao cliente”, afirmou.

Além das dificuldades físicas, ainda há lojas cobrando taxas extras que variam entre R$ 2,00 e R$ 5,00, de acordo com o valor da fatura a ser paga. Em alguns locais, além da falta de segurança, o horário de atendimento está limitado ao período da manhã.

O deputado Rogério de Castro (MG) destacou o grande transtorno para o cidadão, que muitas vezes se obriga a longos deslocamentos, gastando com passagens de ônibus, apenas para pagar a fatura da Cemig. “Que o contrato seja retomado, trazendo paz ao consumidor”, disse. Também em Minas Gerais a situação se agravou. Para os deputados, as casas lotéricas prestam serviços fundamentais, com qualidade e segurança, principalmente em municípios pequenos, onde sequer existem agências bancárias.

Participaram do debate representantes da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Caixa Econômica Federal, da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot) e da Aneel.