Soluções para impasse do Portus são apresentadas em audiência pública na Câmara

Portuários lotaram Plenário na Câmara e cobraram soluções; Papa (ao centro) encaminhará propostas do Governo Federal.

É preciso cobrar uma solução por parte do Governo Federal, que não pode se omitir de encontrar o caminho para solucionar o impasse do Portus. Esse foi o ponto principal destacado pelos participantes da audiência pública, realizada na tarde desta terça-feira, na Câmara dos Deputados, a pedido de João Paulo Papa (SP), para tratar da delicada situação do Fundo de Pensão dos Portuários.

Como encaminhamento apresentado por conta do encontro, Papa afirmou que organizará uma nova rodada de negociações junto ao Governo Federal em busca da suspensão do reajuste abusivo aplicado aos contribuintes do fundo. Destacou, também, que apoiará a proposta levantada pelo presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Lírio Guterra, de incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a previsão de repasses de recursos para o fundo, a fim de evitar o seu completo colapso.

“Foram apresentados, durante a audiência, alguns caminhos que podem ser seguidos. Não podemos ficar no vazio, temos que voltar a pressão ao Governo Federal, já que hoje a questão está no Ministério dos Transportes. A União tem que fazer a sua parte e pagar as dívidas que possui com o Portus”, detalhou. “Vamos mobilizar os parlamentares de todo o País, principalmente daqueles estados que possuem portos. É preciso equacionar a situação sem prejudicar trabalhadores que contribuem há décadas”, continuou Papa. “Governo precisa reparar o dano que causou”.

DEBATES

Dezenas de trabalhadores, aposentados, pensionistas, sindicalistas e lideranças portuárias de diversos estados lotaram o Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Luís Gustavo Costa, Interventor do Instituto de Seguridade Social Portus, destacou, durante sua apresentação, que as Companhias Docas são as responsáveis pelo patrocínio do Fundo, não o órgão supervisor – ou seja, o Instituto. “Se há desequilíbrio, compete às patrocinadoras resolverem. O déficit não foi gerado por má gestão. A falta de contribuições ao longo dos anos, somados com a falta de atualização do Plano de Custeio e a Portobrás causaram o problema”, detalhou.

Ainda de acordo com Costa, o déficit mensal do Portus é de R$ 11 milhões. “Se as companhias Docas tivessem atualizado suas contribuições, esse peso teria sido diluído ao longo do tempo”.

Já José Alex Botelho Oliva, diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH) e presidente da Codesp, explicou que as companhias estão engajadas na busca de uma solução. “Encomendamos um estudo, que deve ficar pronto em 90 dias, que apresentará uma nova proposta. Defendo que isso deve ser feito a quatro mãos: Portus e patrocinadoras”, pontuou Oliva, que ponderou não existir solução a curto prazo.

“Precisamos de informações do Instituto. A taxa de administração cobrada por eles é fora da realidade. 6% é inaceitável. Já recebemos 77 pedidos de desligamentos do Fundo na Codesp e a tendência é a de que, se não solucionarmos, essas solicitações aumentem e o Fundo encerre. Todos saem perdendo”, ressaltou.

Eduardo Lírio Guterra afirmou que as Companhias Docas tem totais condições de fazer os ajustes necessários. O presidente da Federação Nacional dos Portuários defendeu a criação de uma estratégia efetiva para encontrar uma solução responsável. “Entre participantes e seus familiares, estamos tratando de mais de 33 mil vidas que estão em jogo por conta desse impasse que prejudica a todos”, disse.    

HISTÓRICO

O Portus foi criado em 1979 pela extinta Portobrás, que na época era responsável pela administração dos portos brasileiros, com o objetivo de proporcionar aos trabalhadores portuários um complemento aos benefícios previdenciários.

Os problemas do Fundo começaram em 1990, com a extinção da Portobrás. A dívida foi crescendo e em agosto de 2011 a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no fundo de pensão. Desde então, o governo realizou várias ações para garantir a preservação dos direitos dos usuários, mas o fundo acumula mais de R$ 3 bilhões de déficit.

Em 1° de abril de 2018 foi aplicado reajuste à contribuição paga pelos participantes da ativa. O percentual passou de 9% para 27,75%. Já para  assistidos e pensionistas esse percentual passou de 10% para 28,77%. Uma liminar, no dia 19 de abril, da 10^a Vara Cível de Santos, suspendeu o reajuste. Porém, a decisão provisória foi suspensa no dia 12 de maio, após o desembargador Vianna Cotrim, relator da 26 ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, aceitar o efeito suspensivo apresentado pelo Instituto. Essa decisão fez o reajuste voltar a ser aplicado. Essa foi a alternativa apresentada para evitar a liquidação do fundo de pensão.

Em todo o País, o Portus tem cerca de 10 mil participantes divididos em ativos (1.659), aposentados (4.884) e pensionistas (3.455).

(Da assessoria do deputado/foto: Cleia Viana/Agência Câmara)